Origem búlgara — Чл. 15 ал. 1

A elegibilidade é baseada no ZBG §15 al. 1 (Lei da Cidadania Búlgara, artigo 15.º, n.º 1), que prevê a naturalização facilitada para pessoas de origem búlgara por três motivos:

• т. 1 (ponto 1) — Origem búlgara: o requerente é de origem búlgara (произход, "descendência/origem").
• т. 2 (ponto 2) — adoção integral: o requerente foi adotado integralmente por um cidadão búlgaro (пълно осиновяване от български гражданин).
• т. 3 (ponto 3) — Progenitor cidadão búlgaro: o requerente tem um progenitor que é cidadão búlgaro (родител е български гражданин).

Os candidatos nesta via estão isentos dos requisitos padrão de naturalização: sem período de residência de cinco anos, sem exigência de língua búlgara, sem exigência de comprovação de renda e sem renúncia à cidadania existente.

A origem búlgara é verificada através de um certificado emitido pela Agência Executiva para os Búlgaros no Estrangeiro (Изпълнителна агенция за българите в чужбина, ИАБЧ) ou através da apresentação de provas diretas ao Ministério da Justiça. Esteja ciente de que a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (Върховен административен съд, ВАС) está dividida entre duas linhas de interpretação da "origem búlgara": a Linha A, que a trata como um conceito étnico, e a Linha B, que a trata como um conceito jurídico (documental).

Solicitação de certificado ИАБЧ (prazo de 14 dias; OPCIONAL pós-2021 por V27) → MJ molba → Conselho de Cidadania → Президент Указ. De acordo com ПМС 55/2023 Registro Eletrônico.