Adoção — internacional (sobreposição da Convenção de Haia de 1993)
Cidadania em Greece
- Elegibilidade
- A adoção internacional de um menor ao abrigo da Convenção de Haia de 1993 relativa à adoção desencadeia a mesma aquisição automática da nacionalidade grega no momento da adoção, ao abrigo do art. 3 do Código da Nacionalidade Grega (L.3284/2004). A Grécia ratificou a Convenção pela L.3765/2009, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2010, com declarações. O procedimento de Haia constitui uma sobreposição processual sobre a mesma aquisição do art. 3; não cria um mecanismo de cidadania separado.
- Prazo
- Hague Convention 1993; Code 3284/2004 §3
- Renúncia
- Não exigida
Esta página foi traduzida automaticamente. A versão em inglês é a oficial.
Visão geral
GR-ADP-02 é irmão internacional de GR-ADP-01: a consequência da nacionalidade é idêntica e é regida pelo Artigo 3 do Código da Nacionalidade Grego (Lei 3284/2004), segundo o qual um estrangeiro adotado como menor por um grego torna-se grego ex lege no dia da adoção. O que distingue esta via é a sobreposição processual transfronteiriça fornecida pela Convenção de Haia sobre a Adopção Internacional de 1993, que rege a forma como uma adopção conforme à Haia é administrada entre dois Estados Contratantes. Em junho de 2026 o regime está em vigor; a Convenção de Haia é a cobertura processual e o Artigo 3 ΚΕΙ é o gatilho da nacionalidade nacional.
[Fontes: GR-EV-034, GR-EV-035, GR-SRC-001, GR-SRC-166]
Base jurídica
O gatilho doméstico é o Art 3 ΚΕΙ (Lei 3284/2004, ΦΕΚ Α' 217/10.11.2004), inalterado na consolidação até 17/9/2025. A cobertura internacional é a Convenção de Haia de 1993 sobre a Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (aberta para assinatura em 29 de maio de 1993), que a Grécia ratificou pela Lei 3765/2009 (ΦΕΚ Α' 101). Os dois operam em conjunto: a Convenção rege o procedimento transfronteiriço, enquanto a nacionalidade grega flui do Artigo 3, uma vez que a adoção do menor por um grego esteja legalmente concluída.
[Fontes: GR-EV-034, GR-EV-035, GR-SRC-001, GR-SRC-005, GR-SRC-166]
Cenários de exemplo
The child becomes Greek ex lege on the day the adoption is legally complete; the Convention adoption is recognised in Greece by operation of Article 23, and no separate nationality application, residence period or fee is required.
Art 3 ΚΕΙ (minor adopted by a Greek becomes Greek ex lege) + 1993 Hague Convention Articles 17/23 (cross-border procedure and automatic recognition); both States are Hague parties (GR-EV-034, GR-EV-035).
The child is Greek from the adoption date under Art 3; the practical next step is recording the child in the Greek municipal rolls and issuing the passport — a recording step, not an acquisition condition.
Art 3 ΚΕΙ applies to adoption by a Greek man OR woman, including a single adopter; the Hague overlay provides the recognised procedure (GR-EV-034, GR-EV-035).
No Greek nationality is conferred. Art 3 confers nationality only on a person adopted as a MINOR; adoption of an adult does not confer nationality, and the Hague overlay does not change this substantive limit.
Art 3 ΚΕΙ minority condition (adult adoption excluded) — GR-EV-034. The adult would instead have to pursue a separate naturalisation route if otherwise eligible.
The Hague Article 23 automatic-recognition machinery is unavailable; the foreign adoption must first be recognised in Greece under Civil Code conflict-of-laws rules, after which Art 3 confers Greek nationality on the minor. The nationality rule is identical; only the recognition pathway differs.
Convention applies only between Contracting States; outside it, recognition runs through the domestic adoption substrate (GR-EV-035, GR-EV-036), then Art 3 attaches (GR-EV-034). NLR-24 flags the CC-article substrate.
This is NOT an acquisition under GR-ADP-02. It is the mirror loss case: under Art 20 ΚΕΙ the Greek minor MAY lose Greek nationality (on the adopter's application, by Ministerial decision after a Citizenship-Council opinion) if the child acquires the adopter's nationality — but loss is barred where military obligations are outstanding or a prosecution is pending.
Art 20 ΚΕΙ (loss by adoption-by-a-foreigner) — GR-EV-084. Redirect from the acquisition route to the loss provision; the safeguards (military/prosecution bars) apply.
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-05-02.
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