Histórica — coorte de privação da era da Junta (1967–1974)
Cidadania em Greece
- Elegibilidade
- Uma coorte histórica e documental, sem via ativa. Durante a ditadura dos coronéis de 1967–1974, opositores políticos, exilados e dissidentes (sendo o caso canónico o de Melina Mercouri) foram privados da cidadania ao abrigo do então-vigente antigo artigo 19 do Decreto Legislativo 3370/1955, acrescido dos Atos Constituintes do regime; não houve um estatuto dedicado da junta. Os privados foram restaurados na metapolítefsi de 24 de julho de 1974, e os seus descendentes detêm hoje a nacionalidade grega por descendência comum ao abrigo do artigo 1 do Código.
- Prazo
- Article 19 ND 3370/1955; Pattakos ministerial decrees 1967-1973
- Renúncia
- Não exigida
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Visão geral
GR-HIS-02 é uma coorte documental fechada e HISTÓRICA que regista a privação da nacionalidade grega durante a junta dos coronéis de 1967-1974 - o despojamento, pela ditadura, de opositores políticos, exilados, artistas dissidentes e intelectuais da sua cidadania. A partir de 05/06/2026, não há rota ativa: nenhum estatuto permite que uma pessoa 'solicite sob GR-HIS-02' hoje, porque a junta não promulgou nenhuma lei de cessação sob medida e porque os necessitados foram geralmente restaurados em 24 de julho -1974 metapolitefsi (o registro de contrapartida ao vivo é GR-RST-01). Está documentado para ser completo e para mantê-lo distinto da coorte de privação étnica ex-Art. 19 (GR-HIS-05/GR-RST-03) e da coorte étnico-macedônia da Guerra Civil (GR-HIS-03).
[Fontes: GR-EV-092, GR-EV-093, GR-SRC-225]
Base jurídica
NÃO houve estatuto de cessação de nacionalidade da junta sob medida. A privação operou-se através de (a) o ex-artigo 19.º pré-existente do ΝΔ (Decreto Legislativo) 3370/1955 — a disposição de privação alogénica então em vigor (1955-1998) — reaproveitado na era da junta contra oponentes políticos nomeados, além da sua operação normal de minorias étnicas; e (b) os próprios Atos Constitutivos da junta (Συντακτικές Πράξεις) de 1967-68, além de medidas ministeriais individuais. O Código fundador da época foi o ΝΔ 3370/1955 (ΦΕΚ 258/Α'/1955), posteriormente revogado e substituído pelo Art 34 do L.3284/2004. Não existe nenhum instrumento discreto de privação da junta para citar (em 05/06/2026).
[Fontes: GR-EV-092, GR-EV-087, GR-EV-073]
Cenários de exemplo
No application under GR-HIS-02 (closed cohort). Eligible via ordinary descent — GR-DSC-01 (Art 1 jus sanguinis) — because the grandparent was a restored Greek national at the parent's birth, so the line transmits normally.
GR-HIS-02 is a documentary cohort with no live application channel; the 1974 metapolitefsi already reinstated the grandparent (recorded at GR-RST-01). The grandparent's restored Greek status means the chain of descent is intact, so the live pathway is declaratory recognition of jus-sanguinis descent (GR-DSC-01 / διαπιστωτική πράξη), proven via the ancestor's Δημοτολόγιο registration. No junta-era instrument is needed or citable (NLR-03). [GR-EV-092, GR-EV-070, GR-EV-071]
Nothing to do under GR-HIS-02. The 1974 metapolitefsi restoration was a one-off general act, complete and final; the person is a full Greek national with no residual GR-HIS-02 step.
The junta deprivation was reversed by the general restoration effected from 24-Jul-1974 (GR-RST-01); a person reinstated then simply resumed full Greek status. GR-HIS-02 records the historical cohort, not a standing process. There is no registry 'junta restoration' form to file and no re-confirmation requirement; continuous passport possession evidences the restored status. [GR-EV-092, GR-EV-093]
No GR-HIS-02 route. If descent (GR-DSC-01) cannot be documented, the realistic fallback is ομογενής naturalisation (Art 10, GR-NAT-02/05) — consular origin ascertainment — not a junta-era restoration claim.
Descent recognition requires proving the ancestor's Greek nationality (Δημοτολόγιο / Μητρώο Αρρένων); where that proof fails, no junta-cohort instrument can substitute (none exists; NLR-03). For a person of demonstrable Greek ethnic origin, Art 10 ομογενής naturalisation before a Greek consul (origin documented by the consul) is the applicant-favourable real pathway. The 'lost under the dictatorship' lore does not itself create a claim. [GR-EV-073, GR-EV-055, GR-EV-058]
Not GR-HIS-02 and NOT restored by the 1974 metapolitefsi. This is the ex-Art 19 ETHNIC-deprivation cohort (GR-HIS-05 / GR-RST-03), which has no restoration route; only the facilitated 3-year stateless naturalisation track (if genuinely stateless) or ordinary naturalisation remains.
Critical cohort-distinction: the 1974 restoration reversed the POLITICAL junta strippings (GR-HIS-02 / GR-RST-01), NOT the ethnic ex-Art 19 deprivations of allogeneis. Ex-Art 19 was repealed only prospectively in 1998 (Art 9§14 L.2623/1998, non-retroactive) with no restoration mechanism (ΣτΕ 29/2011 confirms). The family's matter belongs to GR-RST-03/GR-HIS-05, and its only avenues are facilitated stateless naturalisation (if stateless) or ordinary naturalisation — never a junta-restoration claim. [GR-EV-087, GR-EV-089, GR-EV-090]
The route documents that there was NO bespoke junta cessation statute (mechanism = ex-Art 19 ΝΔ 3370/1955 + Constituent Acts 1967-68 + individual ministerial measures), that the 1974 restoration instrument number is UNOBTAINABLE (NLR-03; ΝΔ 59/1974 excluded as a political-parties decree), and that no reliable primary cohort count is pinned. No number is fabricated.
Honest carriage of NLR-03 and the anti-fabrication discipline (A305/A306): the researcher must be told that the deprivation ran through pre-existing/constituent instruments, that the FACT of the 24-Jul-1974 restoration is well-corroborated but its discrete decree number is not retrievable, that ΝΔ 59/1974 is affirmatively the wrong instrument (political parties), and that the 60,004/46,638 figures belong to the SEPARATE ex-Art 19 ethnic cohort — not the junta political cohort. [GR-EV-093, GR-SRC-255, GR-EV-088]
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-05-02.
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