Especial — perda, renúncia e privação da nacionalidade grega (Capítulo B do Código, artigos 16–21)
Cidadania em Greece
- Elegibilidade
- A via consolidada de perda — como a nacionalidade grega se perde, se renuncia ou se revoga — ao abrigo do Capítulo B (artigos 16–21) do Código da Nacionalidade. Abrange quatro mecanismos ativos: o artigo 16, perda voluntária por aquisição de nacionalidade estrangeira (nunca automática; exige autorização ministerial e fica bloqueada enquanto subsistam obrigações militares); o artigo 17, privação (έκπτωση) por fundamentos legais taxativos, incluindo o fundamento de abandono do Monte Atos e o novo fundamento de espionagem/segredos de Estado aditado pelo artigo 298 da Lei 5265/2026; o artigo 18, renúncia por um adulto residente no estrangeiro cujo vínculo genuíno com a Grécia tenha cessado; e o atual artigo 19, perda por menores com uma salvaguarda contra a apatridia. Todos estão delimitados pelo teto do artigo 4(3) da Constituição e pela camada de proporcionalidade do direito da UE.
- Renúncia
- Não exigida
Esta página foi traduzida automaticamente. A versão em inglês é a oficial.
Visão geral
GR-SPC-05 é a rota consolidada de PERDA de nacionalidade da Grécia, reunindo os quatro mecanismos primários ativos do Capítulo B (ΚΕΦΑΛΑΙΟ Β' «ΑΠΩΛΕΙΑ ΙΘΑΓΕΝΕΙΑΣ») do Código da Nacionalidade Grego (Lei 3284/2004, ΚΕΙ): perda voluntária (Art. 16), privação/έκπτωση (Art. 17), renúncia (Art. 18) e perda de menores (Art. 19). Responde 'como é que a nacionalidade grega é perdida, renunciada ou revogada?' - uma questão que nenhuma rota de aquisição ou restauração aborda. A partir da consolidação de 17.9.2025 (alterada através de L.5265/2026), o capítulo está em vigor e limitado pelo limite máximo do Const Art 4§3 e uma sobreposição de proporcionalidade da legislação da UE.
[Fontes: GR-EV-016, GR-EV-076, GR-SRC-001]
Base jurídica
O Código da Nacionalidade Grega (Κώδικας Ελληνικής Ιθαγένειας, Lei 3284/2004, ΦΕΚ Α' 217/10.11.2004) está estruturado como Capítulo A (aquisição, Arts 1-15), Capítulo B (perda, Arts 16-21), Capítulo C (reaquisição, Arts 22-24), Capítulo D (competência/prova, Arts 25-28) e Capítulo E (transitório/final, Arts 29-35). O regime de perdas do GR-SPC-05 reside inteiramente no Capítulo B, com seu teto constitucional no Const Art 4 §3 e seu portão de direito da UE na linha Rottmann/Tjebbes. Texto de trabalho: consolidação do ministério atual até 17.9.2025 (lista de e-nomothesia 17.01.2026 reflete L.5265/2026).
[Fontes: GR-EV-016, GR-EV-076, GR-EV-015, GR-SRC-001]
Cenários de exemplo
Greek nationality is NOT lost. Greece permits dual nationality and does not strip it automatically on foreign naturalisation; loss under Art 16 occurs only after an application and a Ministerial permit/acceptance. He remains Greek (and now a Greek-US dual national) unless and until he affirmatively seeks loss under Art 16 or renounces under Art 18.
L.3284/2004 Art 16 (loss by foreign-nationality acquisition is not automatic; requires Ministerial permit/acceptance) read with the domestic dual-nationality posture (GR-EV-077, GR-EV-082).
Eligible to renounce under Art 18: he is an adult, can declare that the genuine bond (γνήσιος δεσμός) with Greece has ceased, and resides abroad. He files a declaration before the Greek consul plus an application to the Minister; after a Citizenship Council opinion and a Ministerial acceptance, loss is published in ΦΕΚ and relates back to the date of acceptance. Statelessness is not an issue (he keeps Canadian nationality).
L.3284/2004 Art 18 renunciation (adult + bond-ceased + resident abroad; Council opinion; loss relates back) (GR-EV-081).
Deprivation under Art 17 (as amended by Art 298 L.5265/2026) is legally available, but it is not automatic: it requires a concurring Citizenship Council opinion and a Ministerial decision published in ΦΕΚ. Because the person holds no other Member-State nationality, deprivation would cause loss of EU citizenship, so the authorities/courts must conduct an individual EU/ECHR proportionality assessment (Rottmann/Tjebbes; ΣτΕ 18/2026) before it can stand. Two live caveats: the exact subparagraph letter is best-effort (NLR-05) and the ground's constitutional fit under Const Art 4§3 is untested (NLR-14).
L.3284/2004 Art 17 as amended by Art 298 L.5265/2026 (espionage ground; irrevocable conviction; Council + MoI + ΦΕΚ) under the Const Art 4§3 ceiling and the EU-law proportionality overlay (GR-EV-125, GR-EV-117, GR-EV-118, GR-EV-079, GR-EV-032).
Eligible to elect loss under the current Art 19 (loss by those who became Greek as minors): he declares and applies to his municipality (or consulate) within one year of majority, and the Coordinator of the Decentralised Administration pronounces loss within one month, published in ΦΕΚ. Because he retains Albanian nationality, the Art 19§3 statelessness safeguard is not triggered and the election can be accepted. (Had he been left stateless, the application would be refused.)
L.3284/2004 current Art 19 (minors' loss; within one year of majority; §3 statelessness safeguard) — distinct from the repealed ethnic ex-Art 19 of ΝΔ 3370/1955 (GR-EV-083, V-CORR 11).
Renunciation (Art 18) and voluntary loss (Art 16) are BLOCKED while his Greek military obligations are outstanding/delayed (the bar in Arts 16§3 and 20). He cannot use loss of nationality as an exit from conscription; he must first regularise or extinguish the military obligation (e.g. via the permanent-resident-abroad deferral regime) before any Art 16/18 loss can proceed. (Note: deprivation of his Greek nationality would not cost him EU citizenship, since he keeps German nationality.)
L.3284/2004 Arts 16§3 / 20 military-obligations bar on loss/renunciation (GR-EV-082, GR-EV-128); EU-citizenship survives via the second Member-State nationality (GR-EV-119).
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-06-06.
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