Residência do investidor e depois naturalização (sem CBI)
Cidadania em Romania
- Elegibilidade
- RO-INV-01 documenta o caminho pelo qual um investidor estrangeiro se torna cidadão romeno. O ponto decisivo – e a razão pela qual esta via existe principalmente como corretivo – é que a Roménia não opera nenhum tipo de esquema de cidadania por investimento (CBI). Não há pagamento, obrigação, compra de bens imobiliários ou subscrição de fundos que adquira a cidadania romena (e, portanto, da UE), diretamente ou num calendário acelerado. Em vez disso, um investidor segue uma estratégia de residência em dois estágios
- Prazo
- varies by case complexity
- Renúncia
- Não exigida
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Prazos
O percurso é longo por definição, porque o piso residencial de 8 anos é a porta de entrada e não há aceleração impulsionada pelo investimento. A primeira fase é a acumulação plurianual de residência legal na autorização de investidor/de longo prazo (pelo menos 8 anos de qualificação nos termos do artigo 8.º, n.º 1, alínea a), com qualquer ano de 6 meses no estrangeiro desqualificado nos termos do artigo 8.º, n.º 4) [RO-EVID-027; RO-EVID-033]. A segunda fase é o processamento pela ANC do arquivo do Art 8, uma vez arquivado. O próprio instantâneo datado do Informare do ANC colocou o processamento médio do Art 8 em ~2,09 anos [RO-EVID-046], mas um instantâneo posterior do "Stadiu dosar" do ANC e uma questão parlamentar de 03 de fevereiro de 2026 relatam que o número subiu para cerca de 2 anos e 6 meses [RO-EVID-047] (VC-RO-F-43 - tratado como um instantâneo administrativo móvel, não um termo legal). Após uma ordem favorável, o juramento deve ser prestado no prazo de um ano a contar da comunicação da ordem, e a cidadania é adquirida na data do juramento (artigo 20.º, n.º 2; artigo 21.º, n.º 1, cessação em caso de falha) [RO-EVID-084] (VC-RO-F-07 — a janela é de um ano, não de seis meses). Combinando as fases, um investidor deverá esperar bem mais de uma década desde a primeira chegada até ao passaporte, dominado pelo requisito de residência e não pelo processo administrativo.
Base jurídica
A via tem uma base legal dividida em dois regimes legislativos distintos que nunca devem ser confundidos. A fase de residência assenta no OUG 194/2002 privind regimul strainilor na Roménia (o regime de imigração/estrangeiros), que fornece a categoria de autorização de residência para investidores e o quadro de residência de longa duração; este é um estatuto de imigração administrado pela Inspectoratul General pentru Imigrari (IGI), não pela Autoritatea Nationala pentru Cetatenie (ANC). A etapa da cidadania repousa inteiramente no Legea 21/1991 (R) Art 8, o artigo da naturalização ordinária, conforme alterado pelo Legea 14/2025 Art I pct 3 (MO 218 din 12 martie 2025), em vigor em 15 de março de 2025 [RO-EVID-004]. O artigo 8.º, n.º 1, alínea a), exige um direito de residência permanente ou de longa duração, acrescido de pelo menos 8 anos de residência legal; a sobreposição L14/2025 adicionou as novas condições de conhecimento Art. 8.º, n.º 1, alínea f) (língua romena + cultura/civilização elementar) e Art. 8.º, n.º 1, alínea g) (Constituição + hino nacional) [RO-EVID-028]. O texto controlador é o Legea 21/1991 (R) MO 576/2010 consolidado conforme alterado através de L14/2025 e OUG 16/2026 (VC-RO-F-28). A simples republicação de 2010, sem a sobreposição L14/2025, não está mais em vigor e não deve ser citada sozinha.
Recursos e revisão
A rejeição do pedido de subvenção do artigo 8.º é contestável, mas não num tribunal genérico competente e nunca com recurso ao Inalta Curte de Casatie si Justitie (ICCJ) (VC-RO-F-24). Nos termos de Legea 21/1991 (R) Art 19(4) (em seu formato Legea 2/2013), a ordem de rejeição de um pedido de subvenção/reaquisição é contestada no prazo de 15 dias após a comunicação perante a Sectia de contencios administrativ si fiscal a Tribunalului Bucuresti, com recurso à Curtea de Apel Bucuresti [RO-EVID-090]. Não há nenhuma camada recorrente da ICCJ em qualquer apelo à ordem de cidadania – uma refutação fundamental da hipótese anterior de “Curte de Apel competente + ICCJ recorrente”. Para completar o lado da perda (não envolvido por uma rejeição de subvenção, mas relevante se um investidor naturalizado enfrentar posteriormente a retirada nos termos do Art. 25, por exemplo, fraude na aquisição): uma ordem de retirada vai diretamente para a Curtea de Apel Bucuresti e é final, sem recorrência (Art. 32 (7)); uma rejeição de renúncia segue o mesmo caminho Tribunalul Bucuresti → Curtea de Apel Bucuresti que uma rejeição de subvenção (artigo 31.º, n.º 6) [RO-EVID-090]. A legislação da UE (Tjebbes C-221/17; Rottmann C-135/08) fornece uma barreira de proporcionalidade onde qualquer perda posterior da cidadania romena implicariaperda da cidadania da UE [RO-EVID-076].
Cenários de exemplo
Eligible for ordinary Art 8 naturalisation after 8 years lawful residence, but the investment grants NO acceleration. He must complete the full 8-year residence floor and pass the Art 8(1)(f)/(g) interview. No CBI shortcut exists.
RO has no citizenship-by-investment (VC-RO-F-15; RO-EVID-075). The investor permit is an OUG 194/2002 residence basis only; citizenship comes via Art 8 on standard 8-year terms (RO-EVID-004; RO-EVID-027). Art 8(2)/(3) reductions do not include investment (RO-EVID-030). Having held the permit since 2017 with a long-term card, by ~2025-2026 he can file the Art 8 dossier in person at ANC HQ, sit the four-domain interview (RO-EVID-029), and on a favourable order take the oath within one year (RO-EVID-084).
Not possible. The ~EUR 400k draft, even if enacted, confers RESIDENCY only — not citizenship — and as of 30-May-2026 it is not enacted. Citizenship would still require later ordinary Art 8 naturalisation after the 8-year residence floor.
The Oct-2025 residency-by-investment draft is residency, not CBI, and not enacted; its parliamentary stage is NLR (VC-RO-F-16; RO-EVID-095). RO is structurally outside Commission v Malta C-181/23 precisely because it sells no citizenship (RO-EVID-074; RO-EVID-075). Even a successful golden-visa applicant must accumulate lawful residence and naturalise under Art 8 (RO-EVID-004).
A reduction is possible, but NOT because of the investment — because he is an EU national who can show active economic contribution. The up-to-3-year reduction under Art 8(2)(a) routes through RO-NAT-04, not RO-INV-01, yielding a ~5-year floor.
Art 8(2) reduces the 8-year term by up to 3 years for EU/EEA/Swiss nationals who demonstrate active economic/educational/cultural contribution (RO-EVID-030; VC-RO-F-27). The reduction is keyed to EU nationality + contribution, not investment per se; the correct route code is RO-NAT-04 (Art 8(2)). RO-INV-01 itself carries no reduction. His active economic participation helps satisfy the contribution limb but the situational gate is his EU nationality.
His citizenship may be withdrawn under Art 25(1)(c) (fraud/concealment in acquisition). He may challenge the withdrawal order directly at the Curtea de Apel Bucuresti, whose judgment is final; an EU-law proportionality review applies.
Citizenship obtained by fraud/concealment is withdrawable under Art 25(1)(c) (RO-EVID-086); only birth-citizenship is non-withdrawable (Art 25(2)), and his was acquired by naturalisation. Withdrawal appeal goes directly to the Curtea de Apel Bucuresti, final, no recurs (Art 32(7); RO-EVID-090; VC-RO-F-24). Because loss of RO citizenship entails loss of EU citizenship, a Tjebbes/Rottmann individual-proportionality review applies (RO-EVID-076).
The three years in which she was abroad for more than 6 months do NOT count toward the 8-year residence period. She has only ~5 qualifying years and must accumulate more before she is eligible.
Art 8(4): any calendar year with more than 6 months spent outside Romania is not counted toward the Art 8(1)(a) residence period (RO-EVID-033). Her three 7-8-month-abroad years are void, leaving roughly 5 qualifying years against the 8-year floor. The investor permit keeps her lawfully resident but does not cure the residence-counting rule. She must continue qualifying years before filing the Art 8 dossier.
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-05-30.
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