Passport Path
Birth

Nascimento no Canadá (jus soli)

Cidadania em Canadá

Elegibilidade
Cidadania automática para qualquer pessoa nascida no Canadá após 14/02/1977 (s.3(1)(a)), IRRESTRITA pelo status de imigração dos pais. Única exceção: filhos de diplomatas/funcionários consulares/agências da ONU estrangeiros, onde nenhum dos pais é cidadão ou relações públicas (s.3(2)). Deemed-Canada se estende a embarcações/aeronaves registradas no Canadá (s.2(2)(a)). Inalterado por C-3.
Taxa governamental
CA$ 0
Renúncia
Não exigida

Esta página foi traduzida automaticamente. A versão em inglês é a oficial.

Visão geral

CA-BTH-01 é a rota jus soli (direito do solo) para a cidadania canadense. De acordo com o s.3(1)(a) da Lei da Cidadania, R.S.C. 1985, c. C-29, uma pessoa é cidadã se nasceu no Canadá depois de 14 de fevereiro de 1977. A cidadania surge automaticamente e por força da lei no momento do nascimento; nenhum requerimento, juramento ou subsídio é necessário, e o status de imigração dos pais é irrelevante. Um filho de visitantes, estudantes estrangeiros, trabalhadores estrangeiros temporários, requerentes de refugiados ou pessoas sem documentos é igualmente cidadão se nascer em solo canadense. A única exceção legal, na s.3(2), remove por pouco a cidadania dos filhos de certos diplomatas/consulares/funcionários da ONU estrangeiros, quando nenhum dos pais era cidadão ou residente permanente. Os nascimentos em embarcações e aeronaves registradas no Canadá são considerados nascimentos no Canadá (s.2(2)(a)). O Canadá é um dos dois únicos estados do G7 (com os Estados Unidos) que mantêm o jus soli quase absoluto. A reforma de descendência de 2025 (Projeto de Lei C-3, SC 2025, c. 5, em vigor em 15 de dezembro de 2025) NÃO tocou no s.3(1)(a) ou no s.3(2); a cidadania de nascimento no solo está estável em 01/06/2026.

Quem se qualifica

The eligibility test is singular and factual: the person must have been born in Canada (or on a deemed-Canada conveyance under s.2(2)(a)) after 14 February 1977. There is NO parental-status condition: it does not matter whether either parent was a citizen, permanent resident, temporary resident, or without status. There is no residence, language, knowledge, age, financial, or character requirement, because citizenship is acquired at birth rather than granted. The only way a Canadian-soil birth does NOT confer citizenship is if the s.3(2) diplomat exception is engaged (see Exclusions). Because the right vests automatically, the practical 'eligibility' question for an adult is almost always evidentiary — proving the fact of birth in Canada to obtain a citizenship certificate (proof of citizenship) — rather than a question of qualifying. A Canadian provincial/territorial birth certificate is itself accepted as proof of citizenship for a person born in Canada, subject to the diplomat-child exception.

Documentos

Because citizenship vests at birth, no documents are needed to BE a citizen. Documents arise only when proof is sought. A Canadian provincial or territorial long-form birth certificate (showing the place of birth as a location in Canada) is accepted by IRCC as evidence of citizenship for a person born in Canada, subject to the diplomat-child exception. Where formal proof is required (for a Canadian passport application, employment, or travel), the person applies for a citizenship certificate (proof of citizenship) under s.12, submitting: the application form, the Canadian birth certificate, photo identification, and photographs per IRCC specifications. For a deemed-Canada birth under s.2(2)(a), evidence of the vessel's or aircraft's Canadian registration plus the birth record would support the claim. Children of diplomats asserting they fall OUTSIDE s.3(2) (e.g., one parent was a PR) would provide evidence of that parent's status at the time of birth.

Como solicitar

There is NO process to acquire citizenship by jus soli — it is automatic at birth. The only procedural pathway is OPTIONAL and evidentiary: obtaining a citizenship certificate (proof of citizenship). Steps: (1) determine whether proof is needed (a provincial/territorial birth certificate already suffices for many purposes, including a first Canadian passport for a Canadian-born person); (2) complete IRCC's 'Apply for a Canadian citizenship certificate' application; (3) assemble the Canadian birth certificate, identity documents, and photographs; (4) pay the $75 certificate fee; (5) submit online or on paper to IRCC; (6) receive the citizenship certificate (paper or e-certificate). No oath, test, language assessment, or interview is involved for a person who is already a citizen by birth. A passport can be applied for separately using the birth certificate or the citizenship certificate as proof of citizenship.

Prazos

Jus soli citizenship itself is instantaneous — it exists from the moment of birth, with zero processing time, zero adjudication, and no intervening administrative step. Processing time is relevant ONLY to the OPTIONAL citizenship certificate (proof of citizenship), which IRCC tracks on a separate processing-times measure distinct from the adult s.5(1) grant; the certificate and grant streams are reported independently and should never be conflated. A person who never seeks the certificate is no less a citizen. As of 2026-06-01 the live IRCC processing-time widget returned a load error at fetch, so the exact current proof-of-citizenship month-count was not pinned this date; the route should re-read the IRCC 'Check processing times' tool same-day at QA before hard-citing any number (the same widget error was encountered across the apply, urgent, and stateless pages). By contrast, the adult naturalization grant (CA-NAT-01, a wholly different route) posted about 13 months against a published 12-month service standard in the IRCC 2026-27 Departmental Plan — that figure must NOT be transposed onto a certificate request. The practical takeaway for CA-BTH-01 is that the certificate is a convenience document confirming a status the person already holds; the underlying citizenship is unaffected by any processing delay, and urgent processing may be requested where IRCC's criteria are met.

Taxas e custos

NÃO há taxa para adquirir a cidadania por nascimento – o jus soli não custa nada porque é automático. As taxas são anexadas apenas a documentos OPCIONAIS (valores em CAD, vigentes em 01/06/2026): um certificado de cidadania (comprovante de cidadania) custa $ 75,00; uma pesquisa de registros de cidadania custa US$ 75,00. Estas são taxas de serviço documental, não um preço de cidadania. Por outro lado (NÃO se aplicam a um cidadão jus soli): o total do subsídio de naturalização de adulto é de $ 653,00 ($ 530 de processamento + $ 123 de taxa de direito de cidadania, a RCF aumentou para $ 123 a partir de 31/03/2026), e um subsídio menor é de $ 100,00 - mas uma pessoa nascida no Canadá nunca os paga porque não se naturalizou. Um passaporte canadense acarreta sua própria taxa do Passport Canada, separada de qualquer taxa de cidadania. As taxas são indexadas anualmente de acordo com a Lei de Taxas de Serviço, portanto, a taxa do certificado de US$ 75 pode ser ajustada em anos futuros.

Base jurídica

A disposição operativa é a Lei de Cidadania s.3(1)(a): 'Sujeito a esta Lei, uma pessoa é cidadã se (a) nasceu no Canadá depois de 14 de fevereiro de 1977.' A fronteira de 14 de fevereiro de 1977 marca a entrada em vigor do estatuto moderno (S.C. 1974-75-76, c. 108, em vigor em 15 de fevereiro de 1977), posteriormente revisado para R.S.C. 1985, c. C-29. Os nascimentos antes dessa data são regidos pela cadeia histórica (s.3(1)(d) em diante; ver CA-HIS-01), mas jus soli em solo canadense tem sido uma característica constante desde muito antes de 1977. Duas disposições adjacentes completam a estrutura: s.2(2)(a) considera um nascimento em um navio registrado no Canadá (Canada Shipping Act, 2001 s.2) ou aeronave (Aeronautics Act) como um nascimento em Canadá; e s.3(2) fornece a única exclusão para filhos de diplomatas. A cidadania é uma área de jurisdição federal exclusiva ao abrigo do artigo 91(25) da Lei Constitucional de 1867 ('Naturalização e Estrangeiros'); nenhuma província, incluindo Quebec, tem qualquer poder de concessão de cidadania, portanto o jus soli se aplica uniformemente em todas as províncias e territórios.

Autoridade competente

No discretionary decision-maker grants jus soli citizenship — it arises by operation of law under s.3(1)(a), not by any Ministerial or officer decision, so there is no 'authority' that confers the status itself. Citizenship is administered federally by Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC) under the Minister of Citizenship and Immigration (Citizenship Act s.1, s.2(1)), citizenship being an exclusive federal head of power under s.91(25) of the Constitution Act, 1867 ('Naturalization and Aliens'), so the rule applies uniformly across all provinces and territories with no provincial role. Where a determination is needed — typically to ISSUE a citizenship certificate, or to resolve whether the narrow s.3(2) diplomat exception is engaged — an IRCC citizenship officer assesses the documentary record. The 'Court' for any judicial review is the Federal Court (Citizenship Act s.2(1) definition). An officer's determination that a person is or is not a citizen, or that s.3(2) applies, is reviewable in the Federal Court on the presumptive reasonableness standard set by Canada (Minister of Citizenship and Immigration) v. Vavilov, 2019 SCC 65, [2019] 4 SCR 653, with correctness reserved for limited categories such as constitutional questions. Because s.3(1)(a) is a bright-line factual rule, officer discretion is minimal; contested questions are evidentiary (was the birth in Canada?) or definitional (did the diplomat exception apply?), not discretionary.

Recursos e revisão

There is no statutory administrative appeal of a citizenship-by-birth determination to any tribunal, but judicial review lies to the Federal Court under the Citizenship Act (s.2(1) defines 'Court' as the Federal Court) and the Federal Courts Act. An applicant refused a citizenship certificate on the basis that s.3(2) is engaged, or that the birth was not in Canada, may seek leave for judicial review; the reviewing court applies the presumptive reasonableness standard from Canada (MCI) v. Vavilov, 2019 SCC 65, [2019] 4 SCR 653, asking whether the officer's decision is justified, transparent and intelligible on the record, with correctness reserved for limited categories such as constitutional questions and general questions of law of central importance. The leading illustration of contested status at the jus-soli/diplomat boundary is Budlakoti v. Canada (Citizenship and Immigration), 2015 FCA 139, where the s.3(2) diplomat-staff exception and the resulting statelessness risk were litigated. Because a Canadian provincial/territorial birth certificate is itself accepted by IRCC as proof of citizenship for a person born in Canada, most place-of-birth questions never reach review at all. Outside the diplomat carve-out, jus soli is rarely contestable because it turns on the simple, documentable fact of place of birth after 14 February 1977 — there is no residence, language, or character element that could be impugned.

Exceptions & edge cases

Edge cases at the jus soli boundary: (1) Deemed-Canada births (s.2(2)(a)) — a child born on a Canadian-registered vessel in international waters or on a Canadian-registered aircraft is a citizen even though physically born outside Canadian territory. (2) Foundlings/deserted children — s.4 of the Citizenship Act deems a deserted child found in Canada to have been born in Canada (absent evidence to the contrary), bringing abandoned newborns within jus soli protection. (3) Children born after a parent's death or before the parent's PR was finalized — irrelevant to jus soli, which depends only on place of birth. (4) The s.3(2) diplomat boundary — where one parent held PR or citizenship at the time of birth, the diplomat exception fails and the child IS a citizen; where the diplomat parent had ceased diplomatic functions, the exception also fails. (5) Statelessness from the diplomat exception — a diplomat's child excluded by s.3(2) who acquires no other nationality may be stateless, a risk litigated in Budlakoti v. Canada, 2015 FCA 139, and potentially addressed through the discretionary s.5(4) statelessness grant.

Cenários de exemplo

Os cenários de exemplo são exibidos em inglês.

  • Priya

    Eligible

    Born in Canada after 1977-02-14 with no diplomat parent (s.3(1)(a)); citizenship vested at birth and is merely evidenced, not granted, by the certificate.

  • Mateo

    Eligible

    Parental immigration status (including a refused refugee claim and lack of status) is irrelevant to s.3(1)(a); the child is a citizen by birth on Canadian soil.

  • Sofia

    Not eligible

    s.3(2) is engaged: neither parent a citizen/PR AND both were foreign diplomatic officers at birth, so s.3(1)(a) jus soli does not confer citizenship.

  • Daniel

    Eligible

    s.2(2)(a) deems the vessel birth a birth in Canada; with s.3(1)(a) and no diplomat exception, citizenship vests at birth.

Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-06-01.

Acompanhe as mudanças desta rota

As regras de descendência e naturalização mudam. Enviaremos um email em linguagem clara quando algo que afeta Canada for atualizado — sem spam.