Nascimento no Canadá (jus soli)

CA-BTH-01 é a rota jus soli (direito do solo) para a cidadania canadense. De acordo com o s.3(1)(a) da Lei da Cidadania, R.S.C. 1985, c. C-29, uma pessoa é cidadã se nasceu no Canadá depois de 14 de fevereiro de 1977. A cidadania surge automaticamente e por força da lei no momento do nascimento; nenhum requerimento, juramento ou subsídio é necessário, e o status de imigração dos pais é irrelevante. Um filho de visitantes, estudantes estrangeiros, trabalhadores estrangeiros temporários, requerentes de refugiados ou pessoas sem documentos é igualmente cidadão se nascer em solo canadense. A única exceção legal, na s.3(2), remove por pouco a cidadania dos filhos de certos diplomatas/consulares/funcionários da ONU estrangeiros, quando nenhum dos pais era cidadão ou residente permanente. Os nascimentos em embarcações e aeronaves registradas no Canadá são considerados nascimentos no Canadá (s.2(2)(a)). O Canadá é um dos dois únicos estados do G7 (com os Estados Unidos) que mantêm o jus soli quase absoluto. A reforma de descendência de 2025 (Projeto de Lei C-3, SC 2025, c. 5, em vigor em 15 de dezembro de 2025) NÃO tocou no s.3(1)(a) ou no s.3(2); a cidadania de nascimento no solo está estável em 01/06/2026.

The eligibility test is singular and factual: the person must have been born in Canada (or on a deemed-Canada conveyance under s.2(2)(a)) after 14 February 1977. There is NO parental-status condition: it does not matter whether either parent was a citizen, permanent resident, temporary resident, or without status. There is no residence, language, knowledge, age, financial, or character requirement, because citizenship is acquired at birth rather than granted. The only way a Canadian-soil birth does NOT confer citizenship is if the s.3(2) diplomat exception is engaged (see Exclusions). Because the right vests automatically, the practical 'eligibility' question for an adult is almost always evidentiary — proving the fact of birth in Canada to obtain a citizenship certificate (proof of citizenship) — rather than a question of qualifying. A Canadian provincial/territorial birth certificate is itself accepted as proof of citizenship for a person born in Canada, subject to the diplomat-child exception.

NÃO há taxa para adquirir a cidadania por nascimento – o jus soli não custa nada porque é automático. As taxas são anexadas apenas a documentos OPCIONAIS (valores em CAD, vigentes em 01/06/2026): um certificado de cidadania (comprovante de cidadania) custa $ 75,00; uma pesquisa de registros de cidadania custa US$ 75,00. Estas são taxas de serviço documental, não um preço de cidadania. Por outro lado (NÃO se aplicam a um cidadão jus soli): o total do subsídio de naturalização de adulto é de $ 653,00 ($ 530 de processamento + $ 123 de taxa de direito de cidadania, a RCF aumentou para $ 123 a partir de 31/03/2026), e um subsídio menor é de $ 100,00 - mas uma pessoa nascida no Canadá nunca os paga porque não se naturalizou. Um passaporte canadense acarreta sua própria taxa do Passport Canada, separada de qualquer taxa de cidadania. As taxas são indexadas anualmente de acordo com a Lei de Taxas de Serviço, portanto, a taxa do certificado de US$ 75 pode ser ajustada em anos futuros.

A disposição operativa é a Lei de Cidadania s.3(1)(a): 'Sujeito a esta Lei, uma pessoa é cidadã se (a) nasceu no Canadá depois de 14 de fevereiro de 1977.' A fronteira de 14 de fevereiro de 1977 marca a entrada em vigor do estatuto moderno (S.C. 1974-75-76, c. 108, em vigor em 15 de fevereiro de 1977), posteriormente revisado para R.S.C. 1985, c. C-29. Os nascimentos antes dessa data são regidos pela cadeia histórica (s.3(1)(d) em diante; ver CA-HIS-01), mas jus soli em solo canadense tem sido uma característica constante desde muito antes de 1977. Duas disposições adjacentes completam a estrutura: s.2(2)(a) considera um nascimento em um navio registrado no Canadá (Canada Shipping Act, 2001 s.2) ou aeronave (Aeronautics Act) como um nascimento em Canadá; e s.3(2) fornece a única exclusão para filhos de diplomatas. A cidadania é uma área de jurisdição federal exclusiva ao abrigo do artigo 91(25) da Lei Constitucional de 1867 ('Naturalização e Estrangeiros'); nenhuma província, incluindo Quebec, tem qualquer poder de concessão de cidadania, portanto o jus soli se aplica uniformemente em todas as províncias e territórios.