Cidadania pré-1977 sob a Lei de Cidadania Canadense de 1947

CA-HIS-01 cobre a cidadania canadense que foi adquirida ou retida sob a primeira Lei de Cidadania Canadense, SC 1946, c. 15 (em vigor em 1º de janeiro de 1947), e seus sucessores até 14 de fevereiro de 1977, um dia antes da moderna Lei da Cidadania, SC 1974-75-76, c. 108, entrou em vigor. Legalmente, não existia cidadania canadense antes de 1º de janeiro de 1947; uma pessoa nascida ou naturalizada no Canadá antes dessa data tinha status de súdito britânico, e não cidadania canadense. Esta rota não é um fluxo de aplicação separado, mas a camada histórica (pré-1977) de status que agora é operacionalizada através da cadeia histórica s.3(1)(d) a (r) em tempo real na Lei de Cidadania consolidada, R.S.C. 1985, c. C-29. Dois problemas estruturais definiram esta coorte: a descendência pré-1977 através de uma MÃE canadiana foi tratada de forma menos favorável do que a descendência através de um pai canadiano, e várias regras de retenção/perda retiraram ou retiveram o estatuto de pessoas que assumiam que eram canadianas. A discriminação por descendência materna foi considerada inconstitucional no caso Benner v. Canadá, 1997 CanLII 376 (SCC); muitas coortes residuais de 'Canadenses Perdidos' foram posteriormente restauradas pelo Projeto de Lei C-37 (2009), Projeto de Lei C-24 (2014/2015) e, mais recentemente, Projeto de LeiC-3 (SC 2025, c. 5, em vigor em 15 de dezembro de 2025). Uma pessoa nesta cadeia é geralmente um cidadão de pleno direito e solicita apenas prova de cidadania.

Because this route describes status that already exists (or has been restored) by operation of law, there are no naturalisation-style criteria such as residence, language, knowledge tests, or an oath. The governing question is whether a person falls within one of the historical-chain paragraphs of s.3(1)(d) to (r), read with the restorative amendments. In broad terms, a person is within this route if: (1) they were born in Canada before 15 February 1977 and held citizenship under the 1947 Act or its successors (or were a British subject in Canada whose status converted to Canadian citizenship on 1 January 1947); (2) they were born outside Canada before 15 February 1977 to a Canadian-citizen parent and either acquired or, under the gender-remedial and Lost-Canadian amendments, are now deemed to hold citizenship from birth (including the maternal-line cohort cured following Benner v. Canada, 1997 CanLII 376 (SCC)); or (3) they were a Newfoundland and Labrador resident who became a Canadian citizen on union, 1 April 1949. The pivotal facts are the person's date and place of birth, the citizenship status of the relevant parent at that time, and whether any pre-1977 loss or retention rule applied and has since been cured. There is no discretionary assessment of merit; an officer confirms whether the historical conditions are met.

NÃO há taxa para manter ou restaurar a cidadania anterior a 1977, porque ela surge de pleno direito (e as restaurações do Projeto de Lei C-37 / Projeto de Lei C-24 / Projeto de Lei C-3 também são de pleno direito, não por concessão paga). As únicas taxas que podem surgir são para documentação: a taxa do certificado de cidadania do IRCC (prova de cidadania) é de CAD 75,00 a partir de 01/06/2026 (de acordo com a lista de taxas do IRCC, data modificada em 30/04/2026), e uma pesquisa de registros de cidadania custa CAD 75,00 separados. Por outro lado, o total da GRANT de naturalização de adultos é de CAD 653,00 (CAD 530 de processamento mais CAD 123 de Taxa de Direito de Cidadania, tendo a RCF aumentado para CAD 123 a partir de 31/03/2026) e uma subvenção menor é de CAD 100,00 — mas essas taxas de subvenção não se aplicam a uma pessoa que já é cidadão na cadeia histórica. Quando uma pessoa nesta cadeia que NÃO deseja a cidadania foi tornada cidadã automaticamente pela restauração do Projeto de Lei C-3 de 2025 e nasceu antes de 15 de dezembro de 2025, uma renúncia simplificada sem taxa (CAD 0) está disponível sob SOR/2025-278, distinta da taxa de renúncia padrão s.9 de CAD 100,00. As taxas são indexadas anualmente de acordo com a Lei de Taxas de Serviço e devem ser verificadas novamente em relação à lista de taxas do IRCC antesconfiança.

O estatuto de controle hoje é a Lei da Cidadania, R.S.C. 1985, c. C-29, administrado federalmente pela Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC). O status anterior a 1977 é transferido para a lei atual por meio dos parágrafos da cadeia histórica do s.3(1)(d) a (r), que preservam e, em alguns lugares, restauram a cidadania que foi adquirida ou mantida sob legislação anterior. O instrumento originário é a Lei de Cidadania Canadense, SC 1946, c. 15, em vigor em 1º de janeiro de 1947 - o primeiro estatuto a criar o status legal de 'cidadão canadense' (janela da era W1/W2). Foi substituído pela Lei da Cidadania, SC 1974-75-76, c. 108, em vigor em 15 de fevereiro de 1977 (era janela W3), que criou o regime moderno e pôs fim ao status preferencial de súdito britânico e à perda automática na naturalização estrangeira. Os residentes de Terra Nova e Labrador adquiriram a cidadania canadense na união com o Canadá em 1º de abril de 1949, refletida no estatuto ao vivo em s.3 (1.01) e na referência de adoção s.5.1 (1) a uma pessoa 'que se tornou cidadão naquele dia posterior à união de Terra Nova e Labrador com o Canadá.' Leis de alteração subsequentes (Projeto de Lei C-37 / SC 2008 c.14; Projeto de Lei C-24 / SC 2014 c.22; Projeto de Lei C-3 / SC 2025 c.5)restaurações em camadas nesta base. A partir de 01/06/2026, a cadeia histórica está ativa no texto consolidado.