Subsídio menor (s.5(2))

CA-NAT-02 é a concessão menor de cidadania canadense nos termos da subseção 5(2) da Lei de Cidadania, R.S.C. 1985, c. C-29. É a rota simplificada de naturalização para uma criança residente permanente com menos de 18 anos que seja filho menor de um cidadão canadense ou que esteja solicitando junto com um dos pais que esteja solicitando um subsídio ao mesmo tempo. Tal como o subsídio para adultos (s.5(1)), o s.5(2) é obrigatório na forma: o Ministro 'deverá' conceder a cidadania assim que as condições legais forem cumpridas (decisão delegada aos oficiais do IRCC). A característica definidora em relação à bolsa para adultos é a ausência dos principais testes de qualificação pessoal: um candidato Menor 5(2) NÃO precisa atender ao requisito de presença física de 1.095 dias, declarar imposto de renda, demonstrar habilidade no idioma ou passar no teste de conhecimentos. A criança deve, no entanto, ser residente permanente sem condições de RP não cumpridas, não deve estar sujeita a proibição e deve fazer o Juramento de Cidadania se tiver 14 anos ou mais. O IRCC distingue operacionalmente este fluxo 'Minor 5(2)' de 'Minor 5(1)' (um menor PR SEM um pai canadense ou co-candidato, que se inscreve sob s.5(1) e deve atender à presença física). A taxa é de CAD 100 (somente processamento, semTaxa de Direito de Cidadania). Em 01/06/2026 esta rota está estável; O projeto de lei C-3 (SC 2025, c.5, em vigor em 15/12/2025) não alterou o núcleo de subvenções menores s.5(2).

To qualify under Minor 5(2), as of 2026-06-01, the applicant child must: (1) be under 18 at the date of application ('minor' is defined at s.2(1) as a person under 18); (2) be a permanent resident under IRPA s.2(1), with no unfulfilled conditions attached to that PR status (s.5(2)(b)); (3) be the minor child of a Canadian citizen, OR have a parent who is applying for a grant of citizenship at the same time (the IRCC operational trigger for the 5(2) stream); (4) not be subject to a prohibition under s.22 (e.g., certain criminal charges/convictions or security grounds — rarely engaged for young children but applicable to older minors); and (5) take the Oath of Citizenship if 14 years of age or older (s.3(1)(c)). Critically, the child does NOT have to meet the s.5(1)(c)(i) 1,095-day physical-presence requirement, the s.5(1)(c)(iii) tax-filing requirement, the s.5(1)(d) language requirement, or the s.5(1)(e) knowledge (citizenship test) requirement — these do not apply to the 5(2) minor. IRCC's 'Minors (under 18) applying for citizenship' page (modified 2025-09-11) confirms each of these answers ('No' to test/language, physical presence, and tax; 'Yes' to PR and to oath if 14+).

A taxa para uma concessão de cidadania a menores (menores de 18 anos) é de CAD 100,00, incluindo apenas a taxa de processamento sem Taxa de Direito de Cidadania (RCF) — os menores não pagam a RCF. Este valor de CAD 100 aplica-se ao Minor 5(2) e, de forma idêntica, ao Minor 5(1). Contrasta com o total da subvenção para adultos (18+) de CAD 653,00 (CAD 530 de processamento + CAD 123 RCF), onde o RCF aumentou de CAD 119,75 para CAD 123,00 a partir de 31/03/2026. Os valores das taxas são da lista de taxas de inscrição de cidadania e imigração do IRCC (data modificada em 30/04/2026); a página de tipos menores do IRCC (modificada em 11/09/2025) declara independentemente a taxa menor de US$ 100 para ambos os fluxos menores. As taxas de cidadania são definidas por regulamento e o RCF é indexado anualmente de acordo com a Lei de Taxas de Serviço, portanto os valores devem ser confirmados na lista de taxas do IRCC em tempo real antes do pagamento. Não há nenhuma taxa separada ou adicional específica para o fluxo s.5(2) além da taxa de processamento de CAD 100; um certificado de cidadania é emitido como parte da concessão (a taxa independente de certificado de comprovação de cidadania de CAD 75 aplica-se a solicitações de comprovação separadas, não a uma concessão).

A disposição de controlo é a Lei da Cidadania s.5(2): 'O Ministro concederá cidadania a qualquer pessoa que seja residente permanente... e seja filho menor de um cidadão', a pedido de uma pessoa autorizada por regulamento, onde a criança não tenha condições não cumpridas na sua residência permanente. O mecanismo de apoio fica em s.5(1.04) e s.5(1.05): s.5(1.04) autoriza uma pessoa que tem a custódia do menor, ou que está habilitada a agir em nome do menor por ordem judicial/acordo escrito/operação da lei, para fazer o pedido; O s.5(1.05) permite que um menor faça a solicitação pessoalmente, quando nenhuma pessoa pode ou faz a solicitação em seu nome (um mecanismo do tipo renúncia). O projeto de lei C-6 (S.C. 2017, c.14, s.1) revogou o antigo s.5(2)(c) e (d) e removeu o requisito prévio de que um pai cidadão canadense seja o requerente, razão pela qual um pai ou responsável não cidadão com custódia pode agora solicitar. O limite de juramento deriva do s.3(1)(c) ('14 anos de idade ou mais'). O estatuto de controle é administrado federalmente pelo IRCC sob o comando do Ministro da Cidadania e Imigração (s.1, s.2(1)). Todo o texto da seção foi lido da Lei de Cidadania consolidada das Leis de Justiça, s.5(data modificada em 28/05/2026).