Aquisição por um menor adotado por um cidadão georgiano — procedimento normal, por subvenção (artigo 13.º, n.º 2)
Cidadania em Georgia
- Elegibilidade
- Um menor adotado por um cidadão da Geórgia recebe a cidadania da Geórgia ao abrigo do procedimento normal (artigo 13.º, n.º 2) — um motivo de adoção específico no âmbito do quadro de aquisição de menores. A aquisição é por PEDIDO/outorga (feita por decreto presidencial como forma de naturalização), não automática por força de lei. Por outro lado, a adopção externa é protectora: a adopção de um cidadão georgiano menor de idade por um adoptante estrangeiro (estrangeiros) NÃO faz com que o menor perca a cidadania georgiana - a criança georgiana mantém-na (retenção ao estilo do artigo 20.º), e quando o menor adoptado tem 14 anos ou mais, a porta de consentimento do artigo 6.º aplica-se a qualquer mudança de cidadania.
- Prazo
- standard
- Renúncia
- Não exigida
Visão geral
A minor adopted by a citizen of Georgia is granted citizenship of Georgia under the regular procedure (Art 13(2)) — a dedicated adoption ground within the minors' acquisition framework. The acquisition is by APPLICATION / grant (made by Presidential decree as a type of naturalisation), not automatic by operation of law. Conversely, outbound adoption is protective: the adoption of an underage Georgian citizen by a foreign (alien) adopter does NOT cause the minor to lose Georgian citizenship — the Georgian child retains it (Art 20-style retention), and where the adopted minor is aged 14 or older the Art 6 consent gate applies to any change of citizenship.
Quem se qualifica
- Adoption acquisition: a minor adopted by a citizen of Georgia is granted citizenship of Georgia under regular procedure (Art 13(2)) — a dedicated adoption ground within the minors' regular-procedure article, not the 10-year adult naturalisation track.
Base jurídica
Primary statute: Organic Law Art 13(2) (adopted minor, regular procedure); Art 2(e). Operative 2014-05-27–present. Authority: Public Service Development Agency (PSDA); President of Georgia (grant/loss decree).
Cenários de exemplo
Os cenários de exemplo são exibidos em inglês.
conditional
Art 13(2): a minor adopted by a citizen of Georgia is GRANTED citizenship under regular procedure - a dedicated minors' adoption ground that does NOT require the Art 12 adult thresholds (10-year residence/exam/livelihood) per GE-ASSERT-027. Acquisition is by application/grant (Presidential decree, Art 9(2)/25), initiated by the parents/legal representative (Art 6(1)), not automatic - hence conditional on the grant.
conditional
Art 13(2) adoption grant applies, but because he is 14 or older the Art 6(2) age-14 consent gate is engaged: the citizenship of a minor aged 14+ may be changed (other than loss) ONLY with the minor's own consent. The grant is therefore conditional on both the parents' application and the teenager's own consent, plus the Presidential decree.
eligible
Outbound-adoption retention (Art 5(5)): adoption of an underage Georgian citizen by an alien does NOT result in a change (loss) of the minor's Georgian citizenship. Tinatin retains Georgian citizenship despite the intercountry adoption; any resulting GE+foreign duality of a by-birth/retained minor is governed by Art 21-1.
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-06-25.
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