Cidadania baseada no investimento — NENHUMA (desconfirmação positiva; acesso do investidor apenas através de subvenção excepcional discricionária do artigo 17.º)
Cidadania em Georgia
- Elegibilidade
- Desconfirmação positiva: a Geórgia NÃO tem um programa de cidadania por investimento autónomo e com preço. O acesso dos investidores à cidadania georgiana existe APENAS através da subvenção presidencial discricionária excepcional (artigo 17.º), ao abrigo da qual investimentos significativos podem figurar entre as circunstâncias enumeradas de “interesses do Estado” – mas mesmo quando os critérios são cumpridos, o Presidente mantém o poder discricionário e a subvenção não é garantida nem baseada em direitos. Não há preço publicado, nenhum limite legal de investimento que confira um direito e nenhum esquema de via rápida. O padrão CBI de estilo caribenho NÃO deve ser importado para a Geórgia.
- Prazo
- n/a
- Renúncia
- Não exigida
Visão geral
Positive disconfirmation: Georgia has NO standalone, priced citizenship-by-investment programme. Investor access to Georgian citizenship exists ONLY through the discretionary presidential exceptional grant (Art 17), under which significant investment can feature among the enumerated 'state interests' circumstances — but even where the criteria are met the President retains discretion and the grant is neither guaranteed nor rights-based. There is no published price, no statutory investment threshold conferring an entitlement, and no fast-track scheme. The Caribbean-style CBI pattern must NOT be imported to Georgia.
Base jurídica
Primary statute: Organic Law Art 17 (no priced CBI; discretionary exceptional grant only); Art 9. Operative None–present. Authority: Public Service Development Agency (PSDA); President of Georgia (grant/loss decree).
Cenários de exemplo
Os cenários de exemplo são exibidos em inglês.
not eligible
POSITIVE DISCONFIRMATION (GE-ASSERT-079/080): Georgia has NO standalone, priced citizenship-by-investment programme. There is no statutory price, guaranteed grant, or investment-tier table. Investor access to citizenship exists ONLY via the discretionary presidential exceptional grant (Art 17), where substantial investment is merely one weighable state-interest circumstance - not a fee-for-citizenship route. A priced CBI purchase is not available.
conditional
Disconfirmation of a rights-based investment route: even a substantial investment does NOT entitle anyone as-of-right (GE-ASSERT-080). His only access is the discretionary Art 17 exceptional grant (the President 'may grant', and the investment fact is merely verified by a competent body on request, Art 17(5)) - it is not priced or scheduled. Outcome is conditional/discretionary via GE-SPC-01; there is no standalone GE-INV route that yields eligibility-as-of-right.
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-06-25.
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