Aquisição da nacionalidade coreana por reconhecimento (인지) por parte de um dos pais coreanos
Cidadania em South Korea
- Elegibilidade
- Um estrangeiro que seja reconhecido (인지/認知) por um pai ou mãe cidadão da República da Coreia pode adquirir a nacionalidade da República da Coreia mediante NOTIFICAÇÃO (신고) ao Ministro da Justiça, desde que AMBOS os requisitos sejam atendidos: (i) a pessoa seja menor de idade nos termos do Código Civil coreano (미성년); e (ii) no momento do nascimento da pessoa, o pai ou a mãe era cidadão da República da Coreia.
- Prazo
- standard
- Renúncia
- Não exigida
Visão geral
A foreigner who is acknowledged (인지/認知) by a ROK-national father or mother may acquire ROK nationality by NOTIFYING (신고) the Minister of Justice, provided BOTH requirements are met: (i) the person is a minor under the Korean Civil Act (미성년); and (ii) at the time of the person's birth, the father or mother was a ROK national.
Quem se qualifica
- A foreigner who is acknowledged (인지/認知) by a ROK-national father or mother may acquire ROK nationality by NOTIFYING (신고) the Minister of Justice, provided BOTH requirements are met: (i) the person is a minor under the Korean Civil Act (미성년); and (ii) at the time of the person's birth, the father or mother was a ROK national.
Como solicitar
- The procedure for notification of acknowledgment-based acquisition under §3(1), and other necessary matters, are prescribed by Presidential Decree (Enforcement Decree of the Nationality Act). - Where a person who must file an application or report under the Nationality Act (including acknowledgment-based acquisition under §3 and transitional maternal-line acquisition) is under 15 years of age, a legal representative files on the person's behalf.
Base jurídica
Primary statute: 국적법 제3조. Operative 1998-06-14–present. Authority: Minister of Justice (법무부장관); Korea Immigration Service (출입국·외국인정책본부).
Cenários de exemplo
Os cenários de exemplo são exibidos em inglês.
ELIGIBLE by notification while a minor
Nationality Act Art.3: a minor acknowledged by a Korean parent acquires nationality by notifying the Minister; constitutive at the time of notification.
NOT eligible via Art.3 (must be a minor)
Art.3(1)1 requires the person be a minor under the Civil Act at notification; an adult must instead naturalize (e.g. Art.7 special naturalization).
Still ELIGIBLE at birth (registration is declaratory, not constitutive)
Descent under 국적법 제3조 operates automatically at birth; late family-registry entry does not defeat the acquired status.
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-06-22.
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