1998 Aquisição de transição bilinear pela linha materna (segundo relatos)
Cidadania em South Korea
- Elegibilidade
- MEDIDA DE TRANSIÇÃO BILINEAR 1998 (coorte da linha materna): uma pessoa NASCIDA ENTRE 14 de junho de 1978 e 13 de junho de 1998, filha de uma MÃE que era cidadã da República da Coreia, poderia adquirir a nacionalidade da República da Coreia por meio de NOTIFICAÇÃO (신고) ao Ministro da Justiça, desde que (1) a mãe seja atualmente cidadã da República da Coreia, OU (2) se a mãe tiver falecido, ela fosse cidadã da República da Coreia no momento da morte. Isso corrigiu a regra patrilinear anterior a 1998 (segundo a qual um filho de mãe coreana e pai estrangeiro não adquiria a nacionalidade ao nascer).
- Prazo
- standard
- Renúncia
- Não exigida
Visão geral
1998 BILINEAL TRANSITIONAL MEASURE (maternal-line cohort): a person BORN BETWEEN 14 June 1978 and 13 June 1998 to a MOTHER who was a ROK national could acquire ROK nationality by REPORTING (신고) to the Minister of Justice, where (1) the mother is currently a ROK national, OR (2) if the mother has died, she was a ROK national at the time of death. This remedied the pre-1998 patrilineal rule (under which a child of a Korean mother + foreign father did not acquire nationality at birth).
Quem se qualifica
- 1998 BILINEAL TRANSITIONAL MEASURE (maternal-line cohort): a person BORN BETWEEN 14 June 1978 and 13 June 1998 to a MOTHER who was a ROK national could acquire ROK nationality by REPORTING (신고) to the Minister of Justice, where (1) the mother is currently a ROK national, OR (2) if the mother has died, she was a ROK national at the time of death. This remedied the pre-1998 patrilineal rule (under which a child of a Korean mother + foreign father did not acquire nationality at birth).
Como solicitar
- Where a person who must file an application or report under the Nationality Act (including acknowledgment-based acquisition under §3 and transitional maternal-line acquisition) is under 15 years of age, a legal representative files on the person's behalf.
Base jurídica
Primary statute: 국적법 부칙 제7조 (법률 제5431호; 제6523호). Operative 1998-06-14–2004-12-31. Authority: Minister of Justice (법무부장관); Korea Immigration Service (출입국·외국인정책본부).
Cenários de exemplo
Os cenários de exemplo são exibidos em inglês.
ELIGIBLE via the transitional special acquisition
Addendum Art.7 (Law 5431, extended by Law 6523): maternal-line children born 1978-06-14 to 1998-06-13 could acquire by report by 2004-12-31.
NOT eligible (deadline 2004-12-31 passed)
The transitional window has closed; the person must pursue restoration (Art.9) or naturalization instead.
Still ELIGIBLE at birth (registration is declaratory, not constitutive)
Descent under 국적법 부칙 제7조 (법률 제5431호; 제6523호) operates automatically at birth; late family-registry entry does not defeat the acquired status.
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-06-22.
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