Registro de cidadão da Commonwealth - legado da Lei 1949 (histórico)
Cidadania em South Africa
- Elegibilidade
- Sob o antecessor Cidadania Act 44 of 1949, pessoas classificadas como súditos britânicos ou cidadãos da Commonwealth por sua conexão sul-africana poderiam adquirir a nacionalidade sul-africana por meio de uma rota de registro distinta. Essa lei foi revogada pelo Anexo 2 da Cidadania Act 88 of 1995, pelo que esta via de registo de cidadão da Commonwealth está encerrada e já não está disponível.
- Prazo
- Historical/closed cohort — not open to new applicants.
- Renúncia
- Não exigida
Visão geral
Under the predecessor Citizenship Act 44 of 1949, persons classed as British subjects or Commonwealth citizens by their South African connection could acquire South African nationality through a distinct registration route. That Act was repealed by Schedule 2 of the Citizenship Act 88 of 1995, so this Commonwealth-citizen registration route is closed and no longer available.
Base jurídica
Primary statute: SA Citizenship Act 44 of 1949 (repealed by Act 88/1995). Operative 1949-09-02–1995-10-05. Authority: Department of Home Affairs (DHA).
Cenários de exemplo
Os cenários de exemplo são exibidos em inglês.
Route closed / historical — repealed in 1995.
Commonwealth-citizen registration existed under the predecessor Citizenship Act 44 of 1949, which was repealed in whole by Act 88/1995 Schedule 2 from 6 October 1995; the route is a closed cohort not open to new applicants. Present eligibility must be assessed under the 1995 Act's birth/descent/naturalisation provisions.
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-07-01.
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