Adoção por brasileiro
Criança estrangeira adotada por brasileiro adquire nacionalidade via Art 12 I b/c
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🇧🇷
Brazil Citizenship Guide
38 citizenship pathways — everything you need to know about eligibility, documents, timelines, and costs.
5 min readLast updated: May 2026
Adoption
1 pathway in this category
BIL
4 pathways in this category
Estatuto da Igualdade BR-PT
Cidadão PT residente no Brasil: Estatuto da Igualdade confere direitos civis nacionais (não nacionalidade); políticos após 3y residência habitual; sub-citizenship distinct (Decreto 3.927/2001 + Tratado Amizade BR-PT 2000)
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CPLP Mobilidade
Cidadão CPLP no Brasil: Autorização Residência CPLP, direitos econômicos/sociais/culturais equiparados; 3 modalidades visto (Decreto 11.156/2022)
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Convenção BR-ES 1957 (dupla)
Convenção Nacionalidade BR-ES Decreto 41.535/1957 permite dupla BR-ES; status pós-EC 131/2023 sob revisão NLR-MED
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Tratados direitos da criança (CDC+ICCPR)
Obrigações Brasil sob CDC Art 7 + ICCPR Art 24.3: nacionalidade à criança operacionalizada via jus soli + DSC
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Birth
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Jus soli amplo
Pessoa nascida em território brasileiro é brasileira nata, salvo filhos de estrangeiros a serviço de seu país (CF Art 12 I a)
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Descent
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DSC parental a serviço RFB
Filhos nascidos no estrangeiro de pai/mãe brasileira a serviço da RFB são brasileiros natos (CF Art 12 I b)
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DSC registry-OR-residency option
Filhos nascidos no estrangeiro de pai/mãe brasileira via (a) registro consular OR (b) residência+opção maioridade (CF Art 12 I c, redação EC 54/2007); ADCT Art 95 saneamento 1994-2007
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DSC grandparental — extensão
Doutrinariamente debated: extensão Art 12 I c para gen-3+ (nascidos no estrangeiro de avô/avó brasileiro/a via residency-option) — não codificado expressamente, jurisprudência limitada
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DSC consular EIB (Embaixadas e Itamaraty)
Procedimento operacional registro DSC pelos consulados brasileiros: documentação + apostila + análise consular
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Historical
6 pathways in this category
Grande naturalização 1889-1934
Adquiridos nacionalidade brasileira via CF 1891 Art 69 nos 4 e 5 (base Decreto 13/12/1889 grande naturalização) até 16/07/1934 — título declaratório qualquer tempo (Lei 818/1949 Art 6)
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CF 1934-1937-1946 framework histórico
Constituições 1934 Art 106 + 1937 Art 115 + 1946 Art 129 — frameworks históricos da Vargas+Estado-Novo+2ª República
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Lei 818/1949 framework histórico
Lei da Nacionalidade 1949-2017 — aquisição/perda/reaquisição; revogada Lei 13.445/2017
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Estatuto do Estrangeiro Lei 6.815/1980
Lei 6.815/1980 — framework militar-era xenofóbico estrangeiros 1980-2017; revogada Lei 13.445/2017
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CF 1967+EC 1/1969 framework
Constituição 1967 Art 140 + EC 1/1969 — Regime Militar framework nacionalidade; wholesale-replaced 1988
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Convenção Italo-Brasileira 1934 nacionalidade
Bilateral histórico BR-IT; status atual: verificar denuncia ou superseção
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IND
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Originário Marco Temporal
Povos indígenas: CF Art 231-232 direitos originários terras tradicionalmente ocupadas; STF RE 1.017.365 (2023) rejeitou marco temporal; Lei 14.701/2023 ADIs pending
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Marriage
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Cônjuge de brasileiro
Cônjuge brasileiro residente no Brasil benefício redução prazo naturalização (Lei 13.445/2017 Art 65 II — 1y residência + casamento)
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Military
1 pathway in this category
Serviço militar e nacionalidade
Brasileiros sujeitos ao serviço militar; estrangeiros não; convocação consular brasileiros exterior durante mobilização
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Naturalization
7 pathways in this category
Naturalização ordinária 4y
Estrangeiros podem requerer naturalização após residência mínima 4y + comunicação português + sem condenação (Lei 13.445/2017 Art 65)
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Naturalização extraordinária 15y
Estrangeiros com 15y residência ininterrupta + sem condenação penal + requerimento (CF Art 12 II b — ECR 3/1994)
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Naturalização Lusófona 1y
Originários de países de língua portuguesa: 1 ano residência ininterrupta + idoneidade moral (CF Art 12 II a + Lei 13.445/2017 Art 66)
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Naturalização especial diplomática
Cônjuge diplomata brasileiro 5y+ OU empregado Estado brasileiro 10y+ (Lei 13.445/2017 Art 68)
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Naturalização provisória menor
Criança/adolescente <18 estabelecido no Brasil até 10 anos pode requerer naturalização provisória convertível em definitiva ao 18 (Lei 13.445/2017 Art 70)
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Cargos privativos nato vs naturalizado
CF Art 12 §3 restringe cargos privativos brasileiros natos: Presidente/VPR, Casas Legislativo, Ministro STF, carreira diplomática, Oficial Forças Armadas, Ministro Defesa (EC 23/1999)
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Decreto presidencial naturalização (Art 12 §1)
CF Art 12 §1 confere direitos de brasileiro nato a portugueses com residência permanente no Brasil — equiparação constitucional dependendo de reciprocidade (CF Art 12 §1)
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PND
2 pathways in this category
Pending PL Cidadania Brasileira
Múltiplos projetos de lei em tramitação Câmara/Senado relativos a reforma naturalização — não-consolidados (NLR-HIGH)
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Marco Temporal Reform Arc continuance
STF RE 1.017.365 → Lei 14.701/2023 → ADIs 7582+7586 → STF partial unconstitutionality (2025); conflito interpoder ongoing
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Q
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Quilombola ADCT Art 68
Remanescentes das comunidades dos quilombos: propriedade definitiva ADCT Art 68 + Decreto 4.887/2003 + INCRA titulação + FCP certificação
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Restoration
4 pathways in this category
Reaquisição pós-EC 131/2023
Pós-EC 131/2023: renúncia da nacionalidade não impede reaquisição da nacionalidade brasileira originária (CF Art 12 §5)
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Perda judicial naturalização Art 12 §4 I
Cancelamento por sentença judicial: fraude no processo de naturalização OU atentado contra ordem constitucional e Estado Democrático
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Perda voluntária por pedido expresso Art 12 §4 II
Pedido expresso de perda perante autoridade brasileira; ressalvada apatridia (pós-EC 131/2023)
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Perda histórica pré-EC 131/2023 (Hoerig doctrine)
Pré-EC 131/2023 doctrine: aquisição voluntária outra nacionalidade implicava perda automática; exceções: outra originária + imposição lei estrangeira (STF MS 33.864)
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Special
3 pathways in this category
MERCOSUL Residência
Nacionais Estados Partes MERCOSUL + BO/CL: residência temporária 2y → permanente (Decreto 6.964/2009 + 6.975/2009)
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Apátrida fast-track
Pessoa apátrida reconhecida: naturalização especial Lei 13.445/2017 Art 26 (Convenção 1954 + 1961)
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Refugiado fast-track
Refugiados reconhecidos CONARE (Lei 9.474/1997): prazo reduzido naturalização (Lei 13.445/2017)
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XCT
2 pathways in this category
Filhos de servidores União exterior
Filhos de servidores civis/militares/diplomáticos da União em serviço exterior são brasileiros natos (CF Art 12 I b — extensão)
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DSC consular registry
MRE consular ~170 consulados operam registro DSC (Art 12 I c) + opção nacionalidade + Estatuto Igualdade
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