Filhos de Membros das Forças Armadas (s.4D)

Uma pessoa ("P") tem o direito de se registrar como cidadão britânico sob s.4D se P nasceu fora do Reino Unido e dos territórios qualificados no dia relevante ou após (o dia de início do s.46, 13 de janeiro de 2010), e no momento do nascimento de P, o pai ou a mãe de P era membro das forças armadas e servia fora do Reino Unido e dos territórios qualificados (s.4D(1)-(2)). A rota aborda a lacuna deixada pelas regras de descendência s.2: um pai membro em serviço que seja britânico "por descendência" não poderia de outra forma transmitir a cidadania a uma criança nascida no exterior, então s.4D confere um direito direto, independentemente de a cidadania do pai ser detida por descendência ou de outra forma que não por descendência.

Aplicam-se três membros estatutários. Primeiro, nascimento no estrangeiro em ou após 13 de Janeiro de 2010 (s.4D(1) lido com s.4D(6)). Em segundo lugar, a “primeira condição”: no momento do nascimento, um dos pais era membro das forças armadas servindo fora do Reino Unido e dos territórios qualificados (s.4D(2)). Terceiro, a “segunda condição”: se P for menor na data do pedido, o consentimento de ambos os pais deve ser expresso da forma prescrita (s.4D(3)); quando um dos pais faleceu na data do pedido ou antes, o consentimento do pai sobrevivente é suficiente (s.4D(4)); e o Secretário de Estado pode renunciar à segunda condição nas circunstâncias especiais de um caso particular (s.4D(5)). O requisito de bom caráter previsto no s.41A aplica-se a candidatos com 10 anos ou mais.

The decision-maker is the Secretary of State for the Home Department, acting through UK Visas and Immigration nationality caseworkers. Application is made on the relevant Home Office registration form (the MN1 family of child-registration forms, or the adult registration form where P has reached majority), with prescribed evidence of the parent's armed-forces service and overseas posting at the date of birth, the birth certificate, and — for a minor — parental consent in the prescribed manner. Because s.4D is an entitlement ("is entitled to be registered"), the Secretary of State has no discretion to refuse where the conditions and good character are satisfied, save the s.4D(5) waiver discretion operating in the applicant's favour. A successful applicant becomes a British citizen otherwise than by descent.

O registro de uma criança sob s.4D atrai a taxa padrão de inscrição de criança. A partir de 1º de junho de 2026, a taxa de registro de criança (Regulamentos de Imigração e Nacionalidade (Taxas) de 2018, SI 2018/330, Sch.8 Tabela 19 linha 19.3.1) é de £ 1.000 (corrigido por V: os £ 1.214 do início do jogo estavam errados; o valor foi diminuído). Uma nova elevação entra em vigor a partir das 09h00 do dia 8 de abril de 2026 pelos Regulamentos de Imigração e Nacionalidade (Taxas) (Alteração) de 2026 (SI 2026/311) - prevalece a tabela em vigor na data da inscrição. Uma taxa de cerimónia de cidadania de £130 aplica-se a candidatos adultos; menores não são obrigados a comparecer à cerimônia. Não há taxa de inscrição biométrica separada incluída na taxa de nacionalidade.

GB-DSC-08 baseia-se na Lei da Nacionalidade Britânica de 1981 (c.61) s.4D, "Aquisição por registro: filhos de membros das forças armadas". É um direito independente de registo como cidadão britânico, não um poder de naturalização e não uma concessão discricionária. A Seção 4D foi inserida na Lei de 1981 pela Lei de Fronteiras, Cidadania e Imigração de 2009 (c.11) ss.46 e 58, e entrou em vigor em 13 de janeiro de 2010 pela Lei de Fronteiras, Cidadania e Imigração de 2009 (Início No.1, Disposições Transitórias e de Poupança) Ordem de 2009 (SI 2009/2731) art.4(e). A faixa monetária Legislation.gov.uk confirma que o texto está atualizado com todas as alterações em vigor em ou antes de 1º de junho de 2026.