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RestorationGR-RST-01

Restauração — restauração geral pós-Junta (Metapolítefsi de 1974) [esgotada]

Cidadania em Greece

Elegibilidade
Uma via histórica e esgotada: na metapolítefsi de 24 de julho de 1974, um dos primeiros atos do novo governo restaurou a cidadania àqueles a quem a junta de 1967-1974 a tinha retirado (por exemplo, Melina Mercouri, privada dela em julho de 1967). A restauração ficou essencialmente concluída em 1974-1975 e não há requerentes ativos hoje. O número exato do instrumento de 1974 não é localizável, mas o facto da restauração está bem corroborado.
Prazo
Constitutive Act 1.8.1974; ND 59/1974; ND 86/1974; ND 184/1974; ND 358/1974; Constitution 1975 Art 4
Renúncia
Não exigida

Esta página foi traduzida automaticamente. A versão em inglês é a oficial.

Visão geral

GR-RST-01 é uma rota histórica/SPENT que documenta a restauração geral da cidadania grega aos opositores políticos que a junta dos coronéis de 1967-1974 desnacionalizou, efectuada a partir do metapolitefsi de 24 de Julho de 1974 (a transição de volta à democracia). Não se trata de um caminho de aquisição em tempo real: o grupo era finito e a restauração estava essencialmente concluída em 1974-75, portanto não há candidatos em tempo real hoje. A partir de 2026, sobrevive apenas como conhecimento de coorte documental; os descendentes modernos possuem nacionalidade grega através do Código jus-sanguinis ordinário (Art. 1, rota GR-DSC-01).

[Fontes: GR-EV-092, GR-SRC-225, GR-SRC-226]

Base jurídica

[Fontes: GR-EV-093, GR-SRC-225, GR-SRC-226]

Cenários de exemplo

  • RESTORED — historical outcome: citizenship reinstated as part of the transition government's general reversal of junta acts (1974-75). No individualised application was required.

    GR-EV-092: the 1974 metapolitefsi general restoration (mechanism = Συντακτική Πράξη 1-8-1974 + pre-existing provisions, NLR-03 on the exact instrument) reinstated the Greek nationality of those the junta had deprived. This persona (modelled on Melina Mercouri, GR-SRC-227) is squarely within the cohort and was restored. Illustrative-historical only; the route is spent as of 2026.

  • NOT eligible for GR-RST-01 (spent); REDIRECTED to GR-DSC-01 (ordinary descent, Art 1).

    GR-EV-093 / GR-EV-092: GR-RST-01 is a spent historical route with no live applicants. Because the father's Greek status was reinstated in 1974, he was a Greek national at the son's 1988 birth, so the son is Greek by ordinary jus sanguinis (Art 1, GR-DSC-01). The metapolitefsi act is merely the reason the father was Greek; the son invokes ordinary descent, not a restoration application.

  • NOT covered by GR-RST-01; the ethnic-deprivation cohort was never reversed in 1974. Possible facilitated stateless naturalisation under GR-NAT-04.

    V-CORR 11 / GR-EV-087-090: the junta-political cohort (this route) is legally distinct from the ex-Art 19 ETHNIC-deprivation cohort, which was repealed only prospectively in 1998 (Art 9§14 L.2623/1998) with no restoration (ΣτΕ 29/2011). The 1974 metapolitefsi did not restore ethnically-deprived allogeneis. His only live avenue is ordinary/facilitated naturalisation — for a stateless person, the reduced 3-year track GR-NAT-04 (GR-RST-03 documents the no-restoration legacy).

  • MUST NOT cite ΝΔ 59/1974 as the restoration instrument — it is excluded as a fabrication trap.

    GR-SRC-255 (T1) / GR-EV-093: the verbatim Greek Wikisource title of ΝΔ 59/1974 is «Περὶ συστάσεως καὶ ἐπαναλειτουργίας πολιτικῶν κομμάτων» — a decree on the formation/reactivation of POLITICAL PARTIES (23-9-1974), not citizenship restoration. The exact reinstatement instrument number remains UNOBTAINABLE (NLR-03 OPEN); the practitioner must record the mechanism (Συντακτική Πράξη 1-8-1974 + pre-existing provisions) without inventing or mis-attributing a decree number.

  • Greek status SECURE — Greece permits multiple nationality under domestic law; the later foreign naturalisation does not undo the 1974 restoration.

    GR-EV-002 / V-CORR 7/9: Greece permits multiple nationality as a matter of domestic law (complete non-party to the 1963 CoE Convention ETS 043; signatory-but-not-ratified to ECN/CETS 166). His restored Greek nationality is unaffected by acquiring Australian citizenship. As a restored full national he also retains ordinary post-grant rights; conscription/military obligations follow the standard Greek regime, not anything specific to GR-RST-01.

Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-05-02.

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