Restauração — transitória da linha materna anterior a 1984 (art. 14(1))
Cidadania em Greece
- Elegibilidade
- A pessoa nascida antes de 8 de maio de 1984 de uma mãe então grega pode adquirir a nacionalidade grega por declaração, ao abrigo do art. 14(1) do Código da Nacionalidade Grega (L.3284/2004), que sana a regra patrilinear anterior a 1984 na sequência da reforma de igualdade de género da L.1438/1984 (em vigor em 8 de maio de 1984). O efeito produz-se para o futuro. Distingue-se da readquisição do art. 23 e da disposição da linha paterna anterior a 1982 do art. 14(2), e sobrepõe-se à formulação por descendência do mesmo direito.
- Prazo
- Law 1438/1984 §§7-10; Law 2910/2001 §69(6)
- Renúncia
- Não exigida
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Visão geral
GR-RST-02 é a via de declaração transitória da linha materna anterior a 1984, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do Código da Nacionalidade Grega (L.3284/2004). A partir de 2026, permite que uma pessoa nascida antes de 8 de maio de 1984, filha de mãe então grega, torne-se grega por declaração de intenção. Existe porque, antes da reforma da igualdade de género L.1438/1984 (em vigor em 8 de maio de 1984), a nacionalidade grega era transmitida por defeito ao longo da linha paterna, pelo que um filho de mãe grega e pai estrangeiro não adquiria automaticamente a nacionalidade grega à nascença. O Artigo 14(1) é a cura transitória para essa coorte.
[Fontes: GR-EV-067, GR-EV-074, GR-SRC-001]
Base jurídica
[Fontes: GR-EV-067, GR-EV-074, GR-SRC-205, GR-SRC-001]
Cenários de exemplo
ELIGIBLE via Art 14(1) declaration.
Born before 8 May 1984 to a mother who was Greek at the child's birth — the textbook Art 14(1) cohort. Acquires Greek nationality by declaration to the Greek consulate in London, effective prospectively from the declaration date (Art 14(3)). No exam, no residence, no renunciation. The maternal Δημοτολόγιο record is the load-bearing proof.
NOT this route — already Greek automatically; use GR-DSC-01.
Born on/after 8 May 1984, so she acquired Greek nationality automatically at birth under Art 1(1) gender-neutral jus sanguinis. Art 14(1) is a transitional cure for those born BEFORE 8 May 1984 and does not apply; she simply needs recognition/registration of an existing status (GR-DSC-01), not a transitional declaration.
WRONG provision — this is Art 14(2), not Art 14(1).
The Greek parent is the FATHER and the birth predates 16 July 1982 (L.1250/1982 cutoff). That is the Art 14(2) pre-1982 paternal-line transitional declaration (a distinct provision), not the Art 14(1) maternal-line route. Conflating the two is a common rejection cause (GR-EV-138). The applicant should file under the correct paternal-line framing.
ELIGIBLE personally; but adult children are NOT swept in — test the Art 26 retroactive pathway.
The applicant qualifies under Art 14(1) (born before 8 May 1984 to a Greek mother). However, Art 14(1) acquisition is PROSPECTIVE (Art 14(3)) and only MINOR unmarried children follow at the declaration date (Art 14(4)) — adult children are not included. If retroactive-from-birth status for the children is the goal, the L.4735/2020 / L.5143/2024 Art 26 determination pathway must be tested, as it can produce retroactive recognition in defined in-wedlock/out-of-wedlock cases.
NOT eligible under Art 14(1) on these facts.
Art 14(1) requires the mother to have been Greek AT the child's birth or AT the marriage from which the child was born. A mother who became Greek only in 1990, after the 1978 birth, does not satisfy the timing condition. The Art 14(1) declaration route is unavailable; the applicant should examine whether any Art 26 determination basis applies, but on the bare facts there is no qualifying maternal Greek status at the relevant moment.
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-05-02.
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