Seção 6(2) Naturalização de Cônjuge/Parceiro Civil (Operativa)

Um candidato se qualifica de acordo com o s.6(2) se, na data da inscrição, for (a) maior de idade e capacidade; (b) casado ou parceiro civil de um cidadão britânico (casamento entre pessoas do mesmo sexo e de sexo oposto igualmente); (c) estar fisicamente presente no Reino Unido no início do período de qualificação de 3 anos que termina na data do pedido; (d) dentro dos limites de ausência (<=270 dias em 3 anos; <=90 dias nos últimos 12 meses); (e) livre de restrições de tempo de imigração (ILR / liquidado / EUSS liquidado) na data do pedido; (f) não violar as leis de imigração durante o período de 3 anos; (g) de bom caráter; e (h) atender aos requisitos de conhecimento do idioma (B1) e do Life-in-the-UK. Ao contrário do s.6 (1), NÃO há exigência de intenção de residência e NÃO existe regra de liquidação antecipada de 12 meses. O estatuto de cidadão britânico do cônjuge/parceiro e a subsistência da relação devem ser válidos na data do pedido.

O Anexo 1, parágrafo 3, estabelece os limites do cônjuge: residência começando com a presença no Reino Unido no início do período de 3 anos e ausências totais não superiores a 270 dias (parágrafo 3(a)); ausências nos últimos 12 meses não superiores a 90 dias (parágrafo 3(b)); não sujeito, na data do pedido, a qualquer restrição da lei de imigração quanto ao período de permanência (parágrafo 3(c)); nenhuma violação das leis de imigração durante o período de 3 anos (parágrafo 3(d)); e os requisitos de bom caráter, idioma e vida no Reino Unido importados do parágrafo 1(1)(b),(c),(ca) (parágrafo 3(e)). O total de 270 dias (vs 450 para s.6 (1)), a ausência da regra de 12 meses anteriores sem restrições e a ausência do requisito de intenção de residir são as distinções estruturais da rota conjugal. O Anexo 1, parágrafo 4, fornece as modificações discricionárias.

Applications are made on Form AN to the Home Office (UK Visas and Immigration), the delegate of the Secretary of State for the Home Department who exercises the s.6(2) power. Biometrics are enrolled (no separate biometric fee). Evidence of the qualifying relationship (marriage/civil-partnership certificate) and the spouse/partner's British-citizen status is submitted with Form AN. On a successful decision the applicant must attend a citizenship ceremony and make the oath/affirmation of allegiance and the pledge before the certificate of naturalisation issues; the ceremony fee is GBP 130. Because s.6 is discretionary ('may, if he thinks fit'), satisfying Schedule 1 is necessary but not sufficient. There is no statutory merits appeal against refusal; challenge is by judicial review on public-law grounds. The typical service standard is around 6 months.

Em 01/06/2026, a taxa de solicitação de naturalização é de GBP 1.709 (actualizada em 8 de abril de 2026 em relação ao valor de GBP 1.605 aplicado a partir de 1 de julho de 2025), mais a taxa de cerimônia de cidadania de GBP 130, totalizando GBP 1.839 para o certificado. NÃO há taxa de inscrição biométrica separada. O teste Life in the UK custa GBP 50 e as taxas SELT devem ser pagas separadamente ao fornecedor do teste. VC-GB-FEES: a base v2.1 citou GBP 1.605 / GBP 1.735 para certificar e levantou a hipótese de um componente biométrico – ambos substituídos pela atualização de 8 de abril de 2026 e pelo total de desembarque do gov.uk. Base jurídica das taxas: Lei de Imigração de 2014 (c.22) s.68 com os Regulamentos anuais de Imigração e Nacionalidade (Taxas).

GB-MAR-01 é o balde de casamento que surge da Lei da Nacionalidade Britânica de 1981 (c.61) s.6(2) (também conhecido como GB-NAT-02), operacionalizado pelo Anexo 1, parágrafos 3-4. O s.6 (2) estabelece que quando um requerente de idade e capacidade completas é, na data do pedido, 'casado com um cidadão britânico, ou é o parceiro civil de um cidadão britânico', e satisfaz os requisitos do Anexo 1 'nos termos desta subsecção', o Secretário de Estado 'pode, se considerar adequado, conceder' um certificado de naturalização. O BNA 1981 entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1983 (SI 1982/933 art.2). A parte do parceiro civil foi inserida pela Lei da Parceria Civil de 2004 (c.33), em vigor em 5 de dezembro de 2005. A partir de 01/06/2026, o texto em vigor permanece inalterado pelas reformas de 2 de dezembro de 2025 (a omissão do s.6(3) não afeta o s.6(2)).