Renúncia à cidadania (s.9)
Cidadania em Canadá
- Elegibilidade
- Um cidadão PODE, mediante solicitação, renunciar à cidadania se for ou se tornar cidadão de outro país (guarda anti-apatridia), não for menor, compreender as consequências e não residir no Canadá (s.9(1); dispensas s.9(2)). A renúncia é barrada/suspensa enquanto um aviso ou ação de revogação estiver ativo (s.9(2.1)/(2.2)). Taxa padrão $ 100; C-3 criou uma renúncia SIMPLIFICADA separada de $0 (SOR/2025-278) para pessoas que se tornaram cidadãos automaticamente sob as novas regras de descendência e que não a desejam.
- Taxa governamental
- CA$ 100
- Renúncia
- Não exigida
Esta página foi traduzida automaticamente. A versão em inglês é a oficial.
Visão geral
CA-XCT-02 é o caminho da RENÚNCIA sob a seção 9 da Lei da Cidadania, R.S.C. 1985, c. C-29 - a renúncia voluntária da cidadania canadense por iniciativa do requerente. É uma rota de saída (o balde XCT), a imagem espelhada da aquisição: um cidadão que não deseja mais ser canadense se inscreve e o Ministro da Cidadania e Imigração (IRCC) emite um certificado de renúncia. A renúncia é uma das duas únicas formas pelas quais um cidadão pode perder o estatuto — sendo a outra a revogação por fraude (s.10/10.1, CA-XCT-01) — porque o s.7 estabelece que um cidadão não deve deixar de ser cidadão, exceto em conformidade com a Parte II ou com os regulamentos ao abrigo do s.27(1)(j.1). A partir de 01/06/2026 NÃO haverá perda automática da cidadania canadense ao adquirir uma nacionalidade estrangeira; a renúncia é sempre um ato deliberado. O projeto de lei C-3 (SC 2025, c. 5, em vigor em 15/12/2025) adicionou uma via separada de renúncia SIMPLIFICADA e gratuita (SOR/2025-278) para pessoas que se tornaram cidadãos automaticamente sob as novas regras de descendência, mas não o desejam. As duas faixas – padrão s.9 ($ 100) e simplificado C-3 ($ 0) – coexistem a partir de 01/06/2026.
Quem se qualifica
Under s.9(1) a citizen MAY, on application, renounce citizenship if ALL of the following are met: (a) the person IS, or WILL on renunciation become, a citizen of another country — the anti-statelessness guard, so Canada will not let a person make themselves stateless; (b) the person is not subject to a declaration of the Governor in Council under s.20 (a public-interest bar); (c) the person is not a minor (must be 18 or older); (d) the person is not prevented by a mental disability from understanding the significance of renouncing; and (e) the person does not reside in Canada. The 'may, on application' wording makes renunciation applicant-initiated and conditional — the Minister grants it where the conditions are met and no interlock (s.9(2.1)/(2.2)) bars it. Two of the conditions — (d) understanding and (e) non-residence — can be waived by the Minister on compassionate grounds under s.9(2). Conditions (a) anti-statelessness, (b) no s.20 declaration, and (c) adulthood are NOT waivable under s.9(2).
Documentos
For the standard s.9 application IRCC requires: the prescribed renunciation application form; PROOF that the applicant is or will become a citizen of another country (e.g., a foreign passport, foreign citizenship certificate, or official confirmation) — the documentary core of the anti-statelessness guard, which is unwaivable, so this is the single most scrutinized item; proof of current Canadian citizenship (a citizenship certificate or other valid proof); identity documents; and the $100 fee receipt. For the C-3 SIMPLIFIED track, SOR/2025-278 prescribes: an application in the prescribed form, proof of the other-country citizenship (the same anti-statelessness evidence), and a photograph; where the applicant is a minor the regulation requires the signature of a parent or guardian, plus the child's own countersignature if the child is 14 or older. Non-English/French documents require a certified translation accompanied by an affidavit from the translator. Because the applicant must reside outside Canada (s.9(1)(e)), a current foreign address and supporting residence evidence are typically expected unless a s.9(2) waiver is sought. Where another nationality will only vest ON renunciation (s.9(1)(a) prospective limb), IRCC will want assurance from the foreign authority that acquisition is secured. Exact current form numbers and the document checklist must be taken from the live IRCC renounce-citizenship pages, since IRCC form numbers and checklists are revised periodically.
Como solicitar
Standard s.9 renunciation: (1) confirm eligibility against s.9(1) — most importantly that the applicant holds or will obtain another nationality and resides outside Canada; (2) assemble proof of the other citizenship, identity, and current Canadian citizenship; (3) complete the prescribed renunciation form and pay the $100 fee; (4) submit to IRCC (the renounce-citizenship stream); (5) IRCC assesses eligibility and, where s.9(1) is met and no s.9(2.1)/(2.2) revocation interlock applies, the Minister approves; (6) IRCC ISSUES A CERTIFICATE OF RENUNCIATION; the person ceases to be a citizen at the end of the day the certificate is issued (or a later specified day) per s.9(3). For the C-3 simplified track the steps mirror this but use the prescribed simplified form, carry no fee, and serve persons automatically made citizens by C-3 who decline the status. Where condition (d) or (e) is not met, the applicant may request a s.9(2) compassionate waiver as part of the application.
Taxas e custos
A taxa de renúncia padrão s.9 é CAD 100,00 (somente processamento), de acordo com a lista de taxas de cidadania e imigração do IRCC (data modificada em 30/04/2026). A renúncia C-3 SIMPLIFICADA NÃO APRESENTA TAXA (CAD 0,00): a Declaração de Análise de Impacto Regulatório para SOR/2025-278 afirma que 'não há custo associado à apresentação de um pedido de renúncia à cidadania' para pessoas que se tornaram cidadãos por operação do C-3 e nasceram antes de 15/12/2025. Esses dois números são distintos e não devem ser confundidos – uma pessoa elegível apenas para o curso padrão paga US$ 100; uma pessoa dentro da coorte restrita conferida pelo C-3 paga US$ 0. Para contexto dentro da mesma tabela de taxas (somente no Canadá): subsídio para adultos total de US$ 653 (US$ 530 de processamento + US$ 123 de taxa de direito de cidadania, RCF até US$ 123 em vigor em 31/03/2026), subsídio para menores de US$ 100, prova de cidadania US$ 75, retomada de cidadania US$ 530 (adulto) / US$ 100 (menores de 18 anos). As taxas são indexadas anualmente de acordo com a Lei de Taxas de Serviço; verifique a lista de taxas do IRCC em tempo real antes de confiar.
Base jurídica
A disposição de controle é a seção 9 da Lei da Cidadania, R.S.C. 1985, c. C-29 (proveniência: RS 1985, c. C-29; 1992, c. 21; 2014, c. 22; 2017, c. 14, s. 2). A Seção 9(1) estabelece as cinco condições de renúncia; s.9(2) é a renúncia ministerial de dois deles por motivos de compaixão; s.9(2.1)/(2.2) interligar renúncia com revogação para evitar evasão; O s.9(3) fixa o momento em que cessa a cidadania. A Seção 7 enquadra o s.9, confirmando que a perda ocorre apenas conforme a Parte II (ou um regulamento s.27 (1) (j.1)) permite - a renúncia é o principal mecanismo voluntário da Parte II. A renúncia simplificada do C-3 repousa na autoridade reguladora no s.27(1)(j.1), operacionalizada pelos Regulamentos que Alteram os Regulamentos de Cidadania, No. 5. Definições em s.2(1) — 'menor' (menores de 18 anos), 'Tribunal' (Tribunal Federal) - fixam a barra de idade s.9(1)(c) e o bloqueio do fórum de revogação. O Ministro/IRCC é o tomador de decisões; esta é uma via administrativa e não judicial.
Autoridade competente
The decision-maker for renunciation is the Minister of Citizenship and Immigration, acting through IRCC — an ADMINISTRATIVE decision, not a Federal Court matter. This is the structural opposite of fraud-revocation (CA-XCT-01), where since 2017-10-11 (Bill C-6 reversion of the C-24 scheme struck in Hassouna, 2017 FC 473) the Federal Court is the default decision-maker under s.10.1(1) unless the person requests a Ministerial decision. Renunciation, by contrast, is initiated by the citizen and decided by the Minister on the documentary record — there is no test, interview, oath, or ceremony, and the assessment is essentially whether the five s.9(1) conditions are met. Where conditions (d) understanding or (e) non-residence are not met, the Minister exercises a discretionary compassionate waiver power under s.9(2); the unwaivable conditions (a) anti-statelessness, (b) no s.20 declaration, and (c) adulthood admit no such discretion. The Minister must also confirm no s.9(2.1)/(2.2) revocation interlock is engaged before approving. On approval the Minister issues a certificate of renunciation (s.9(3)); the act is recorded in the citizenship register, and IRCC's after-you-apply guidance explains the cessation timing. A renunciation decision, like other Ministerial citizenship decisions, is reviewable by the Federal Court on judicial review applying the presumptive reasonableness standard from Canada (MCI) v. Vavilov, 2019 SCC 65 — Vavilov supplies the review standard, it does not create the renunciation procedure, which is statutory (s.9).
Recursos e revisão
There is no statutory administrative appeal of a renunciation decision to a tribunal; the avenue is judicial review in the Federal Court. Under s.2(1) 'Court' means the Federal Court, and per Vavilov (2019 SCC 65) the reviewing court applies the presumptive REASONABLENESS standard to a Ministerial decision refusing or granting renunciation, with correctness reserved for limited categories (constitutional questions, general questions of law of central importance). In practice refusals are rare because renunciation is documentary: the usual ground for refusal is failure of an unwaivable condition — most often the anti-statelessness guard (the applicant cannot prove another nationality) or the s.9(2.1)/(2.2) revocation interlock. Where the Minister declines a s.9(2) compassionate waiver of the residence or understanding condition, that exercise of discretion is itself reviewable on reasonableness. A refused applicant who later acquires another nationality, or moves out of Canada, may simply re-apply once the failed condition is cured.
Exceptions & edge cases
Dual citizenship is central to this route in two ways. First, holding another nationality is a PRECONDITION of renouncing: s.9(1)(a) forbids renunciation that would create statelessness, so the applicant must already be, or be about to become, a citizen of another country. Second, the broader Canadian dual-citizenship rule explains why renunciation is voluntary at all: since 15 February 1977 (commencement of the Citizenship Act, S.C. 1974-75-76, c. 108) Canada has permitted dual citizenship WITHOUT restriction and contains no provision requiring a naturalizing person to give up a foreign citizenship. Under the prior Canadian Citizenship Act, S.C. 1946, c. 15 (1947-1977), a Canadian who voluntarily acquired a foreign nationality generally LOST Canadian citizenship automatically; the 1977 Act removed that automatic-loss regime. So today renouncing Canadian citizenship is never compelled by acquiring another nationality — it is always an affirmative s.9 application, and the existence of the other nationality is what makes it permissible.
Cenários de exemplo
Os cenários de exemplo são exibidos em inglês.
Mei
Eligible
All s.9(1) conditions are met, no revocation interlock (s.9(2.1)/(2.2)) applies, and the anti-statelessness guard is satisfied by her Singaporean citizenship. Standard track, CAD 100.
Diego
Eligible
Diego falls squarely within the narrow C-3-conferred cohort the simplified track was designed for (born abroad before 2025-12-15, citizen by operation of C-3, not by grant, holds another nationality). No fee (SOR/2025-278).
Sarah
Not eligible
Renouncing would render Sarah stateless, which s.9(1)(a) prohibits. The anti-statelessness condition is unwaivable. She could only qualify after securing another nationality.
Anton
Not eligible
The s.9(2.1)/(2.2) interlock suspends/bars renunciation while a revocation notice or action is live, regardless of whether the s.9(1) conditions are otherwise met.
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-06-01.
Acompanhe as mudanças desta rota
As regras de descendência e naturalização mudam. Enviaremos um email em linguagem clara quando algo que afeta Canada for atualizado — sem spam.