Transição da era de reversão da zona do canal (1979-1999)
Cidadania em Panamá
- Elegibilidade
- Período de transição dos Tratados 1977 Torrijos-Carter: A reversão da zona começou em 1º de outubro 1979 e foi concluída com plena soberania panamenha em 31 de dezembro 1999. Nascimentos no território reversível nesta janela; inscrição atual dos nascimentos da ex-Zona através do Registro Civil (Ley 31/2006
- Prazo
- n/a
- Renúncia
- Não exigida
Prazos
Timeline: n/a. Document burden: standard. Required: none of residency/language/presence/renunciation.
Base jurídica
Primary statute: Torrijos-Carter Treaties 1977. Operative 1979–1999. Authority: Tribunal Electoral (Registro Civil) / Ministerio de Gobierno / Servicio Nacional de Migracion / Organo Ejecutivo.
Cenários de exemplo
Os cenários de exemplo são exibidos em inglês.
Michael · nationality: born during reversion, 1985
Panamanian jus soli continues
During the 1979-1999 reversion, US non-citizen-national status had ended (1 Oct 1979) and Panamanian jus soli applied within the reverting territory.
Howard base child post-1999 · nationality: born near a former US base after 1999
Panamanian by ordinary jus soli
After full 1999 handover the former base areas are ordinary Panamanian territory — birth there is plain Art 9(1) jus soli, with no Canal-Zone specialness (disconfirmation).
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-07-25.
Acompanhe as mudanças desta rota
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