Regimes de nacionalidade pré-1972 (Constituições 1904 e 1946)
Cidadania em Panama
- Elegibilidade
- Regimes de nacionalidade da Constituição 1904 fundadora (República do Panamá, independência 3 de novembro 1903) e da Constituição 1946, que restaurou um regime não racial após as restrições 1941, até a Constituição 1972.
- Prazo
- n/a
- Renúncia
- Não exigida
Visão geral
Nationality regimes of the founding 1904 Constitution (Republic of Panama, independence 3 Nov 1903) and the 1946 Constitution, which restored a non-racial regime after the 1941 restrictions, until the 1972 Constitution.
Base jurídica
Primary statute: Constitutions of 1904 & 1946. Operative 1904–1972. Authority: Tribunal Electoral (Registro Civil) / Ministerio de Gobierno / Servicio Nacional de Migracion / Organo Ejecutivo.
Cenários de exemplo
Os cenários de exemplo são exibidos em inglês.
Route this route is historical.
Nationality regimes of the founding 1904 Constitution (Republic of Panama, independence 3 Nov 1903) and the 1946 Constitution, which restored a non-racial regime after the 1941 restrictions, until the 1972 Constitution.
Panamanian under the 1904-era jus soli
The 1904/1946 pre-1972 regimes (PA-HIS-01) applied continuous jus soli; the modern Art 9(1) is their successor.
Resumo informativo compilado a partir de fontes legais primárias — não é aconselhamento jurídico. A lei de cidadania muda; verifique com a autoridade competente antes de agir. Verificado pela última vez em 2026-07-11.
Acompanhe as mudanças desta rota
As regras de descendência e naturalização mudam. Enviaremos um email em linguagem clara quando algo que afeta Panama for atualizado — sem spam.