Residência reduzida - UE/EEE/Suíça ou nascido em RO (Art. 8(2), até 3 anos)

RO-NAT-04 is the discretionary reduced-residence variant of ordinary naturalisation under Art 8(2) of Legea 21/1991 (R) (as amended by L14/2025 Art I pct 3, MO 218/2025) . It allows the standard 8-year lawful-residence term in Art 8(1)(a) to be **reduced by up to 3 years** — yielding a practical **5-year floor** — for an applicant who (i) demonstrates an **active contribution** to Romanian economic, educational, scientific, cultural or civic life, AND (ii) falls within ONE of two situational gates: **(a) is a citizen of an EU/EEA Member State or of Switzerland**, OR **(b) was born on Romanian territory with at least one parent lawfully residing in Romania at the time of birth**. The two limbs are cumulative with the contribution requirement, not alternatives to it . This route is a REFRAME: the v1 database mislabelled it as an "ascendant/descendant 5-year" track, which is NOT an Art 8(2) basis — lineal-relative reacquisition is handled by the Art 10/11 restoration corridors (RO-HIS-01/02, RO-RST-01/02/03), not by Art 8(2). Because the route runs through Art 8, the NEW knowledge tests in Art 8(1)(f) (language + culture/civilisation) and (g) (Constitution + anthem) apply here, distinguishing it sharply from the Art 10/11 reacquisition tracks.

Filing is governed by Art 13 (L14/2025 pct 9) and Art 16 (foreign-document rules, L14/2025 pct 17) . Typical documentary set (subject to the official ANC "acte necesare" list — Ordin ANC 85/2025 approves the list of required documents, distinct from the Ordin 84/2025 interview procedure ):

• Valid passport / national ID and proof of the long-term or permanent residence right plus evidence of the qualifying lawful-residence period (8 years, or the reduced ≥5 years under Art 8(2)) ``.
• For gate (a): documentary proof of EU/EEA Member-State or Swiss citizenship ``.
• For gate (b): a Romanian long-form birth certificate evidencing birth on Romanian territory, plus evidence that at least one parent was lawfully resident in Romania at the time of birth ``.
• Evidence of the active contribution (economic activity records, educational/scientific achievements, cultural/civic engagement documentation) ``.
• Proof of lawful means (Art 8(1)(d)) and good conduct / criminal-record certificates (Art 8(1)(e)), Romanian and from each state of residence ``.
• Civil-status documents and any foreign-issued act must be apostilled or super-legalised; civil-status extracts must be originals issued no more than 2 years before filing (Art 16) ``.
• Biometric data (facial image + fingerprints of two fingers) are collected at filing (Art 13^2; in force 1-Sep-2024) . The application is **formulated in Romanian** and addressed to the Comisia pentru cetatenie (Art 13(1)) .

Aplicam-se dois cronogramas distintos. (1) Prazo de elegibilidade: o requerente deve primeiro acumular o período de residência legal reduzido - mínimo 5 anos quando a redução total de 3 anos do Artigo 8(2) é concedida (8 anos menos até 3), com qualquer ano que exceda 6 meses no exterior desconsiderado (Art 8(4)) . (2) **Cronograma de processamento:** O tempo médio de processamento publicado pela ANC para a naturalização ordinária **Art 8 é de ≈ 2,09 anos** de acordo com o "Termenul mediu" Informare da ANC. Este número é um instantâneo administrativo datado, não um termo legal; um instantâneo posterior do "Stadiu dosar" do ANC e um relatório de pergunta parlamentar de 03 de fevereiro de 2026 médias atuais mais altas (Art 8 ≈ 2y6m) . Após despacho favorável, o requerente deve prestar o **juramento de fidelidade no prazo de UM ANO** a contar da comunicação do despacho do Presidente da ANC (artigo 20.º, n.º 2) — a cidadania é adquirida na **data do juramento** (art. 20.º, n.º 1); a falta da janela de um ano causa a cessação dos efeitos do despacho (Art. 21(1)) . Observação: o período de juramento é de um ano, NÃO de seis meses ``.

A taxa do cartão de cetatenie é de 91,50 lei (IVA incluído), em vigor em 01.08.2025, de acordo com o anúncio da ANC . A taxa é suportada pelo titular, paga antecipadamente com o pedido (cobrança via Banco CEC / Imprimeria Nationala), e **reembolsável em caso de rejeição** no prazo de um ano . A taxa não é fixada no corpo da Lei — o Art 22^1(13) delega a fixação de taxas à Compania Nationala Imprimeria Nationala (com aprovação do Min Finante), portanto o valor está fixado no anúncio da ANC/Imprimeria, e não no estatuto . Algumas páginas ANC legadas ainda exibem o valor anterior de **90,00 lei**; o valor atual é de **91,50 lei** . Custos auxiliares (não taxas legais oficiais da RO, suportadas pelo requerente): apostila/superlegalização de documentos estrangeiros, traduções autenticadas em romeno, certificados de registo criminal de cada estado de residência e quaisquer custos de preparação linguística/integração para a entrevista ao abrigo do artigo 8(1)(f)/(g). Nenhuma "taxa de inscrição" governamental legal além da taxa do cartão é fixada na Lei; os custos com autorização de residência anteriores à naturalização enquadram-se no OUG 194/2002 (imigração), fora do âmbito desta via.

A disposição controladora é Art 8 alin. (2) aceso. a)-b) da Legea 21/1991 (R), na redação introduzida pela Legea 14/2025 Art I pct 3 (MO Partea I nr. 218 din 12 martie 2025, em vigor em 15-Mar-2025) . O texto literal consolidado diz que o mandato de 8 anos em alin. (1) aceso. a) "**poate fi redus cu pana la 3 ani**" (pode ser reduzido em até 3 anos) quando o requerente comprovar contribuição ativa E for cidadão da UE/EEE/Suíça (lit. a) ou nasceu em território romeno com um dos pais residente legalmente no momento do nascimento (lit. b) . O requisito de residência básico que ele modifica é Art. 8(1)(a) (8 anos de residência legal de longo prazo/permanente) . As condições de aquisição que permanecem totalmente aplicáveis ​​são o **Art 8(1)(b)-(g)**, incluindo o **Art 8(1)(f)** introduzido pela L14/2025 (língua romena + cultura/civilização elementar) e o **Art 8(1)(g)** (Constituição da Romênia + hino nacional), ambos acrescentados pelo L14/2025 Art I pct 3 . Âncoras processuais: Art 12 (aprovação por ordem do Presidente do ANC, L14/2025 pct 8), Art 13 (arquivamento, L14/2025 pct 9), Art 15 (Verificação da Comissão + entrevista), Art 20 (juramento, L14/2025 pct 22) . O artigo 5.º (jus sanguinis) permanece inalterado enão implicado .

Uma ordem de rejeição de um pedido de subvenção do Artigo 8 é contestável no prazo de 15 dias após a comunicação perante a Sectia de contencios administrativ si fiscal a Tribunalului Bucuresti (primeira instância), com recurso à Curtea de Apel Bucuresti (Art 19(4), conforme modificado pela Legea 2/2013 Art VII pct 1, MO 89/2013) . **NÃO há recurso à Inalta Curte de Casatie si Justitie (ICCJ)** em qualquer recurso de ordem de cidadania . Isso corrige o erro comum de declarar uma rota genérica "Curte de Apel + recorrente ICCJ": o foro correto de primeira instância é o Tribunalul Bucuresti e o foro de apelação é o Curtea de Apel Bucuresti . (Para completar, as ordens de retirada nos termos do Art. 32 (7) vão diretamente para a Curtea de Apel Bucuresti e são FINAIS, e a renúncia-rejeição nos termos do Art. 31 (6) segue a mesma rota Tribunalul → Curtea de Apel - mas esses não são atos RO-NAT-04.) A revisão constitucional permanece com a **Curtea Constitutionala**; relevantemente, a CCR Decizia 558/2024 (MO 196/6-Mar-2025) manteve a estrutura de redução de até 3 anos do Art. 8(2)/(3) como constitucional .

Primary statutory and administrative pins (Master Sources Register 01_Sources/.json):

• — Legea 21/1991 (R) consolidated text (legislatie.just.ro/121439) — Art 8(1)-(5), 8(2) lit. a)-b), 12, 13, 15, 19(4), 20 ``.
• — Legea 14/2025 amending act (MO 218/12-Mar-2025; legislatie.just.ro/295342) — Art I pct 3 (Art 8 rewrite incl. 8(2) and NEW (f)/(g)) ``.
• — OUG 16/2026 (MO 196/13-Mar-2026; legislatie.just.ro/308226) — language-cert window (Art 10/11 only; confirms non-application to Art 8) ``.
• — Ordin ANC 84/2025 Procedura interviu (MO 349/22-Apr-2025) — Art 8(1)(f)/(g) interview domains/scoring ``.
• — ANC card-fee announcement 91.50 lei eff. 01.08.2025 ``.
• / — ANC processing-time Informare / Stadiu dosar — Art 8 ≈ 2.09y snapshot (moving) ``.
• — CCR Decizia 558/2024 (MO 196/6-Mar-2025) — upholds Art 8(2)/(3) reduction structure ``.
• — CJEU C-181/23 Commission v Malta (ECLI:EU:C:2025:283) — no-CBI backstop ``.
• — OUG 5/2010 (ANC organic statute) — authority/non-delegable order ``.
• Evidence pins: ``.

Disclaimer: legal research only, not legal advice. Verify against official ANC (cetatenie.just.ro) and Monitorul Oficial sources before reliance. Discretionary review under Art 12(3) may affect outcomes even where conditions appear met.