Mudanças legais monitoradas e com fonte fixada que afetam a cidadania de Austria — mais recentes primeiro.
Under AMPAG (BGBl I 39/2026, Article 7), the StbG 1985 cross-references and terminology in §5/§10/§11a/§15/§16/§59/§60/§66 are updated (AsylG 2005 -> NAG references; 'Flüchtlingseigenschaft' terminology); §15 Abs.1 Z4 deleted. In force from 12 June 2026 per StbG §64a Abs.40. No change to naturalisation eligibility, residence periods, fees or §58c.
Since 1 Sep 2020, unlimited-generation direct-line descendants of persecution victims may acquire Austrian citizenship by declaration under §58c, with no deadline and with retention of existing foreign nationality permitted.
Os documentos padrão exigidos para a maioria dos pedidos de cidadania de Austria — certidões de nascimento, certidões de casamento, apostilas, traduções. Entregue como PDF no seu email.
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Como a cidadania pode ser perdida — renúncia, privação ou perda automática. Não são vias para adquirir cidadania.
