Reaquisição geral da cidadania perdida (artigo 10.º, grau II)

Article 10 of Legea 21/1991 (R) is the general reacquisition corridor — the ethnically-neutral pathway for a person who once held Romanian citizenship and lost it (for ANY cause, including voluntary renunciation or voluntary emigration) to recover it, together with that person's descendants up to and including the second degree (gradul II inclusiv = children and grandchildren). A parallel limb, Art 10(2), extends the identical regime to stateless former Romanian citizens and their descendants up to grade II. Applicants may retain their existing foreign citizenship and may either set up domicile in Romania or keep domicile abroad — there is no Romania-residence requirement on this track (contrast ordinary naturalisation under Art 8). The eligibility key is the prior Romanian citizenship of the applicant or ancestor plus the documented filiation chain to grade II, never ethnicity. This route is the deliberate counterpart to RO-HIS-01 (Art 11 restoration), and the central analytical task is the Art 10-vs-Art 11 split developed throughout this document: Art 10 covers any loss but reaches only grade II; Art 11 covers only involuntary loss but reaches grade III. Typical Art 10 applicants are post-war voluntary emigrants and their children/grandchildren, persons who earlier renounced Romanian citizenship to naturalise elsewhere, and stateless former citizens (Art 10(2)). [Pins: Art 10(1); Art 10(2), ]

The application (cerere) is drawn up in Romanian and addressed to the Comisia pentru cetatenie. The supporting dossier typically establishes two pillars: (i) the loss of prior Romanian citizenship of the applicant or qualifying ancestor — evidenced by old Romanian identity/citizenship documents, denaturalisation or renunciation records, exit-visa or emigration records, or archival extracts; and (ii) the unbroken filiation chain to grade II — long-form birth, marriage and (where relevant) death certificates linking the applicant to the former Romanian citizen. Foreign-issued civil-status acts must be apostilled or super-legalised (Art 16, mod. L14/2025 pct 17), with civil-status proof by original extracts issued no more than 2 years before filing, and certified Romanian translations. Additional standard items: a Romanian-language B1 competence certificate (Art 15^1(4)) unless exempt under Art 15^1(5); a criminal-record certificate / cazier judiciar (Romanian and from countries of residence) supporting Art 8(1)(e); proof of lawful means for Art 8(1)(d); a copy of the valid foreign passport/ID; and proof of advance payment of the card de cetatenie (Art 22^1). At filing, biometric data (facial image + fingerprints of two fingers) are collected under Art 13^2. The granular per-document checklist is set administratively (Ordin ANC 85/2025 on required documents under Art 16(4)), confirmed retrievable on the allowlisted primary domain legislatie.just.ro/Public/DetaliiDocument/296888 (≤2-year civil-status currency + apostille/CIEC-Vienna-1976). [Pins: Art 16 mod. L14/2025 pct 17; Art 15^1(4); Art 13^2; Art 22^1, ]

A Romênia não impõe nenhum prazo legal de processamento para a reaquisição; o único prazo legal é o prazo do relatório da Comissão de até 2 anos (artigo 15.º, n.º 10), prorrogável por até 6 meses (artigo 15.º, n.º 11) ao abrigo da L14/2025. ANC publica instantâneos administrativos móveis do tempo médio de processamento. O Snapshot do ANC Informare (dados publicados em Janeiro de 2025, reiterados em 27 de Agosto de 2025) dá: Art 10 ≈ 1,63 anos; Art 11 ≈ 3,28 anos; Art 8 ≈ 2,09 anos; Arte 8 ^ 1 ≈ 1,12 anos. Um instantâneo posterior do ANC "Stadiu dosar" (reiterado em uma pergunta parlamentar de 03 de fevereiro de 2026 pelo deputado Dan Tanasa) relata desvio ascendente: Art 10 ≈ 2y3m–2y10m, Art 11 ≈ 3y10m, menores ≈ 2y3m–2y5m. Esses números não são termos legais e devem ser tratados como um instantâneo datado e em movimento a ser recuperado na finalização. Notavelmente, os dossiês do Art 10 são muito menos do que o Art 11 (síntese ANC 2024: cerca de 291 listas de dossiês do Art 10 versus 1.761 listas de dossiês do Art 11 processadas), portanto a fila do Art 10 é comparativamente curta. Após a aprovação, o juramento deverá ser prestado no prazo de UM ANO após a comunicação da ordem do Presidente do ANC; coletes de cidadania na data do juramento (Art. 20). [Alfinetes: Art. 15(10)-(11); Artigo 20.º, n.º 2,, ]

O principal custo direto do governo nesta rota é o card de cetatenie romana: um cartão de cidadania com chip que substitui o certificado em papel, personalizado pelo Centrul national unic de personalizare a pasapoartelor electronice (DGP/MAI). A taxa oficial atual é de 91,50 lei (IVA incluído), em vigor a partir de 01.08.2025, paga antecipadamente com o requerimento (comprovativo em anexo); é reembolsável se o pedido for rejeitado no prazo de um ano. Algumas páginas de rota ANC herdadas ainda exibem o valor anterior de 90,00 lei – o valor fixado atual é de 91,50 lei de acordo com o anúncio do ANC. É importante ressaltar que esta taxa NÃO está fixada no órgão estatutário: o Art 22^1 delega o valor à Imprimeria Nationala (com aprovação do Ministério das Finanças), portanto deve ser fixado no anúncio do ANC, e não na Lei. Custos auxiliares não governamentais um requerente deve orçamentar (variáveis, não taxas ANC): apostila/super-legalização de documentos estrangeiros de estado civil; traduções juramentadas para romeno; o certificado de competência linguística B1 (quando não isento); e certidões de antecedentes criminais. Nenhuma "taxa de inscrição" legal adicional além do cartão é fixada notexto consolidado. [Alfinetes: Art 22^1; Anúncio do ANC ef. 01.08.2025,; ]

Os locais de recurso são específicos e foram corrigidos em P1 — eles não são um Curte de Apel competente genérico e NÃO há camada recorrente da ICCJ em qualquer recurso de ordem de cidadania. Para RO-HIS-02, a via relevante é a rejeição de um pedido de subvenção/reaquisição: nos termos do Art. 19(4) (conforme estabelecido pela Legea 2/2013), a ordem de rejeição é contestável no prazo de 15 dias após a comunicação perante a Sectia de contencios administrativ si fiscal a TRIBUNALULUI BUCURESTI (primeira instância), com recurso à Sectia de contencios administrativ si fiscal a TRIBUNALULUI BUCURESTI (primeira instância). administrativo e fiscal a CURTII DE APEL BUCURESTI**. A mesma rota Tribunalul Bucuresti -> Curtea de Apel Bucuresti rege a rejeição de um pedido derenúncia(Art 31(6)). Para fins de completude/contraste (não o caminho de concessão do Art 10):**ordens de retirada (retragere) nos termos do Art 32(7)vãodiretamente para a Curtea de Apel Bucuresti e a decisão desse tribunal é FINAL (definitiva)**sem recorrência.Não há recurso ao Inalta Curte de Casatie si Justitie em nenhum desses apelos de cidadania. O padrão de qualquer dúvida até a rejeição (Art. 12 (3)) significa que muitas recusas resultam em dúvidas probatórias sobre a cadeia de perda/filiação, em vez de questões legais.erro, que molda o alcance realista da revisão do conteúdo. [Alfinetes: Art. 19(4) (L2/2013); Artigo 31.º, n.º 6; Artigo 32.º, n.º 7 (L14/2025 pct 34), ]

Primary and corroborating sources pinned for this route (refs from ):

• — Legea 21/1991 (R) consolidated text (legislatie.just.ro/121439), as amended through L14/2025 + OUG 16/2026. Basis for Art 10(1)-(2), Art 8(1)(b)-(e), Art 12(3), Art 13, Art 15^1, Art 16, Art 19/19^1, Art 20.
• — Legea 14/2025 amending act (MO Partea I nr. 218 din 12-Mar-2025; legislatie.just.ro/295342). Art I pct 6 amends Art 10(1); pct 16 amends Art 15^1; pct 8/9/22 procedure.
• ** / (T1/T2)** — OUG 16/2026 (MO Partea I nr. 196 din 13-Mar-2026; legislatie.just.ro/308226) extending the Art 10/11 language-certificate window to "doi ani" (14-Mar-2027).
• — Lege5 reproduction of the L14/2025 verbatim amending text for Art 10(1) and Art 11(1) (corroboration of grade II vs grade III).
• ** /** — ANC "Termenul mediu de solutionare" and "Stadiu dosar" processing-time snapshots (Art 10 ≈ 1.63y; later upward drift).
• — ANC FAQ (filing locations: Bucharest HQ + Iasi/Galati/Suceava + RO mission/consulate).
• ** / (T1/T2)** — CoE ECN deposit (RO's own deposited L21/1991 text) and OSCE/ODIHR Legislationline English translation (independent confirmation of the neutral reacquisition conditions).
• — ANC Sinteza Raport de Activitate 2024 (Art 11 dominant vs Art 10 dossier counts).
• — EUDO/GLOBALCIT Romania country report (ethnically-neutral framing; HU/PL/Baltic contrast).
• — ANC announcement, card de cetatenie 91.50 lei effective 01.08.2025.
• — OUG 5/2010 (ANC organisation; non-delegable order).

Disclaimers (repeated): Past ANC practice does not guarantee future results. Discretionary review under Art 12(3) ("any doubt -> rejection") can defeat an otherwise technically-eligible application. The B1-certificate transitional deadline (14-Mar-2027) and the deferred e-file regime (Art 34^2, from 30-Jun-2026) are time-sensitive — re-verify before relying. This research is not legal advice; consult a licensed Romanian immigration attorney.